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O Primeiro-Ministro anunciou que o Governo vai avançar com o adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social para o setor do transporte de mercadorias. Em segundo lugar, vai solicitar à Comissão Europeia uma maior flexibilidade para aplicar novos descontos nos combustíveis. Além disso, o Governo vai aprovar um programa de apoio de 30 milhões para veículos de transporte de mercadoria por conta de outrem e para transportes de passageiros coletivos afetos a obrigações de serviço público (10 milhões de euros).
Estas medidas adicionais fazem parte de um conjunto de novos apoios que serão aprovados em Conselho de Ministros, para mitigar as consequências dos custos energéticos nos cidadãos e empresas.
Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, Luís Montenegro defendeu o equilíbrio na resposta à subida do custo de vida, para que o país não regresse ao “ao desequilíbrio das finanças públicas a troco de soluções que são aparentemente milagrosas”.
O Primeiro-Ministro disse à líder da Iniciativa Liberal que está convencido de que os liberais não querem “regressar aos idos tempos anteriores a 2011 e ao desequilíbrio das contas finanças públicas a troco de soluções que são aparentemente milagrosas, mas que trazem uma fatura que depois quem paga são os contribuintes, as pessoas, as famílias e as empresas”.
Recordou que a subida do preço dos combustíveis “tem a ver com um conflito internacional” num mercado, o Médio Oriente, onde Portugal não compra petróleo ou gás, mas que influencia os mecanismos de formação de preço.
Em resposta ao secretário-geral do PS, o Primeiro-Ministro garante que "os salários estão a crescer" e "os impostos sobre o rendimento do trabalho estão a diminuir", para além de estarem "a corrigir injustiças, nomeadamente do complemento solidário para idosos". "Os quadros cor-de-rosa que o senhor [José Luís Carneiro] vem sustentando são o quadro do aumento generalizado dos impostos e do agravamento dos serviços públicos", salientou.
Em relação ao Chega, o Primeiro-Ministro instou André Ventura a evitar posições que conduziriam o país ao estado em que ficou com "a personagem que tantas vezes invoca [José Sócrates]”.
Entre as decisões reveladas pelo Primeiro-Ministro está o adiamento das contribuições sociais nos meses de abril, maio e junho para as empresas de transporte de mercadorias, uma medida que visa aliviar a pressão de tesouraria num setor particularmente exposto à subida dos combustíveis.
O Governo vai também solicitar a Bruxelas “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa para precisamente podermos ter descontos adicionais no âmbito dos da política fiscal de formação do preço dos combustíveis".
Por fim, o Executivo vai aprovar “um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transportes de mercadorias por conta de outrem e para veículos de transporte de passageiros afetos a obrigações de serviços públicos pagos de uma só vez” (neste caso, o apoio é de 10 milhões de euros).
“Estamos atentos às consequências do aumento dos preços”, concluiu Luís Montenegro.
