Projetos de Lei 913/XIV - Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal 2021-07-15 908/XIV - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 2021-07-07 885/XIV - Revogação da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, relativa ao regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19 2021-06-23 877/XIV - Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais 2021-06-11 876/XIV - Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal 2021-06-11 875/XIV - Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa 2021-06-11 812/XIV - Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho 2021-04-26 810/XIV - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade 2021-04-23 766/XIV - Criação do fundo de emergência solidária 2021-03-28 715/XIV - Consagra um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo Vírus SARS-COV2 e pela doença Covid-19, de redução do número de proponentes necessários à apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos 2021-03-04 678/XIV - Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores 2021-02-17 676/XIV - Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021 2021-02-12 665/XIV - Autonomiza o crime de vacinação indevida 2021-02-03 656/XIV - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias 2021-01-29 615/XIV - Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira 2021-01-05 613/XIV - Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados 2020-12-30 606/XIV - Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em sectores fundamentais 2020-12-17 598/XIV - Lei de Bases do Clima 2020-12-11 573/XIV - Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável 16/10/2020 570/XIV - Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos 16/10/2020 553/XIV - Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais 02/10/2020 516/XIV - Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra 18/09/2020 505/XIV - Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública 14/09/2020 477/XIV - Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança 22/07/2020 474/XIV - Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO 09/07/2020 336/XIV - Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas 2020-04-14 193/XIV - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente 30/01/2020 Projetos de Resolução 1378/XIV - Recomenda ao Governo que o programa de testagem massiva gratuita seja estendido a toda a população portuguesa 2021-07-01 1363/XIV - Recomenda ao Governo que concretize a construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Portalegre 2021-06-23 1320/XIV - Recomenda ao governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica 2021-06-02 1313/XIV - Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação 2021-06-01 1298/XIV - Pela recuperação urgente das aprendizagens dos alunos através de uma avaliação rigorosa do impacto da pandemia, assegurando os recursos necessários para que nenhum aluno seja deixado para trás 2021-05-26 1277/XIV - Recomenda ao Governo o diferimento das prestações do incentivo reembolsável no âmbito do PT2020 2021-05-18 1262/XIV - Acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários 2021-05-11 1222/XIV - Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do Trabalh 2021-04-22 1217/XIV - Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um Programa de Investimentos e um Programa de Medidas Socias 2021-04-21 1175/XIV - Recomenda ao governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos - ProSolos - e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização 2021-04-01 1167/XIV - Reforço da proteção laboral dos cuidadores informais 2021-03-30 1122/XIV - Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas 2021-03-19 1083/XIV - Recomenda a criação de um Mecanismo Único de Acesso aos Apoios pelas Empresas e Empresários em Nome Individual, no âmbito da Pandemia de Covid-19 2021-03-11 1078/XIV - Recomenda ao Governo diligências para proceder à antecipação de pagamentos comunitários ao nível da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-03-10 1014/XIV - Recomenda a criação de uma linha telefónica de apoio à vacinação contra a covid-19 2021-02-25 1006/XIV - Faz recomendações ao Governo e à Fundação para a Ciência e Tecnologia visando um reforço urgente do investimento na Ciência e na Comunidade Científica em Portugal 2021-02-22 915/XIV - Recomenda ao Governo que disponibilize com urgência os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita aos docentes 2021-02-03 893/XIV - Recomenda ao Governo que cumpra o princípio da igualdade nos processos concursais para a carreira de técnico superior de saúde no ramo da psicologia clínica, não discriminando os respetivos profissionais 2021-01-29 843/XIV - Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola 2021-01-06 819/XIV - Afetação ao sector cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal 2020-12-23 814/XIV Recomendações para vacinação de toda a população residente e profissionais nos Estabelecimentos Residenciais Para Idosos (ERPI) 2020-12-21 805/XIV - Criação do Estatuto do Artista Estudante no Ensino Superior 2020-12-16 799/XIV Recomenda ao Governo que durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país resultante dos ataque 2020-12-11 750/XIV - Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil 2020-11-03 747/XIV - Recomenda ao Governo a urgente requalificação edificado da Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco em Vila Real 2020-10-28 746/XIV - Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra 2020-10-27 743/XIV - Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros 2020-10-24 733/XIV - Recomenda ao Governo o início urgente do processo que promova as necessárias obras no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, no distrito de Aveiro 19-10-2020 724/XIV - Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra 14-10-2020 714/XIV - Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 12-10-2020 706/XIV - Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal - Furacão Leslie 09-10-2020 699/XIV - ecomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso 08-10-2020 688/XIV - Recomenda ao Governo a implementação de ações tendentes à despoluição do rio Ferreira e à requalificação das suas margens 02/10/2020 680/XIV - Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia 01-10-2020 632/XIV - Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional 17/09/2020 582/XIV - Programa de resposta económica e social para o Algarve 21/07/2020 532/XIV - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal 19-06-2020 523/XIV - Alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT) 17-06-2020 456/XIV - Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à doença Covid-19 13/05/2020 304/XIV - Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos 06-03-2020 299/XIV - Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento do setor 05/03/2020 20/XIV - Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma 04-11-2019 Perguntas e Requerimentos 873/XIV/2 - Vacinação dos Bombeiros contra a COVID-19 2021-01-05 847/XIV/2 - Aumentos salariais à Administração da TAP 2020-12-29 778/XIV/2 - Implementação do 5G no Interior do País 2020-12-18 751/XIV/2 - Pagamento de impostos decorrentes da venda das barragens em Trás-os-Montes 2020-12-16 710/XIV/2 - Sede da Entidade para a Transparência 2020-12-14 635/XIV/2 - Falta de professores nas escolas e subsequente negação do direito de acesso, em condições de igualdade, à educação a milhares de alunos 2020-11-27 610/XIV/2 - Dificuldades de atendimento nos Consulados portugueses no Reino Unido 2020-11-25 530/XIV/2 - Ações das Forças Armadas em Lares 2020-11-17 466/XIV/2 - Poluição do Rio Vizela 2020-11-09 423/XIV/2 - Assunto: Pagamento de despesas operacionais de empresas do Grupo TAP no Brasil com recurso aos apoios decididos pelo Governo 2020-10-30 395/XIV/2 - Encerramento da Urgência Pediátrica do Hospital Central de Évora 2020-10-26 371/XIV/2 - Falhas e atrasos na distribuição de vacinas contra a gripe 23-10-2020 373/XIV/2 - Nomeação da Presidente da AMA sem concurso e sem transparência Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 22-10-2020 335/XIV/2 - Alojamento estudantil em contexto pandémico 20-10-2020 313/XIV/2 - Atrasos significativos nas juntas médicas de incapacidade 15-10-2020 310/XIV/2 - Pinhal de Leiria, 3 anos depois do incêndio 15-10-2020 271/XIV/2 - Falta de rastreio do cancro da mama no Distrito de Bragança 12-10-2020 157/XIV/2 - Condições de Financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior 01-10-2020 136/XIV/2 - Incumprimento por parte do Governo do pagamento às Associações Humanitárias de Bombeiros - DECIR 2020 30-09-2020 66/XIV/2 COVID-19 - Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça 24-09-2020 15/XIV/2 - Cirurgias programadas adiadas por falta de anestesistas no Hospital de Chaves 18-09-2020 8/XIV/2 - Insuficiência de assistentes operacionais nos Agrupamentos de Escolas 18-09-2020 38/XIV/2 - Apoios às Comunidades portuguesas em tempo de pandemia da Covid-19 16-09-2020 4323/XIV/1 - Concretização do programa 'Escola Digital' 10-09-2020 4274/XIV/1 - Apoios ao movimento associativo da diáspora 04-09-2020 4256/XIV/1 - Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem 02-09-2020 4065/XIV/1 - Alojamento estudantil no ano letivo 2020/2021 04-08-2020
