TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O presente website, www.psd.pt ("Website"), pertence e é controlado pelo Partido Social Democrata ("PSD"), pessoa coletiva n.º 500835012, inscrito no Tribunal Constitucional em 1975, com sede na Rua de São Caetano, n.º 9, 1249-087 Lisboa.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, o termo "Utilizador" refere-se a todas as pessoas que acedam ao Website, nele naveguem e/ou utilizem os serviços disponibilizados pelo PSD, e o termo "nosso(s)" refere-se ao PSD.

A utilização do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso o Utilizador não concorde com o seu conteúdo, deverá cessar de imediato a navegação e utilização do Website.

A Política de Privacidade e a Política de Cookies — igualmente disponibilizadas no Website — integram os presentes Termos e Condições e devem ser consultadas para compreender de que forma o PSD trata os dados pessoais dos Utilizadores e utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Os presentes Termos e Condições entram em vigor a partir da sua publicação e regulam o acesso e a utilização do Website por parte dos Utilizadores.

Através do Website, o PSD disponibiliza ao Utilizador acesso a conteúdos, informações e serviços, incluindo eventuais atualizações, novas funcionalidades e desenvolvimentos que venham a ser introduzidos, os quais se encontram igualmente sujeitos aos presentes Termos e Condições.

Aceitação e alterações aos Termos e Condições

Ao utilizar e navegar no presente Website ou utilizar alguma das informações, fotografias, vídeos, imagens, textos, gráficos, links, sons e/ou outros, o Utilizador está a aceitar e a concordar com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

O PSD reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no Website, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.

É da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente os Termos e Condições, de forma a tomar conhecimento de eventuais alterações.

As alterações não terão efeitos retroativos, sem prejuízo da sua aplicação imediata quando resultem de imposições legais ou da introdução de novas funcionalidades no Website.

Caso o Utilizador não concorde com as alterações efetuadas, deverá cessar a utilização do Website.

Utilização do Website

A utilização do Website deve respeitar as regras estabelecidas pelo PSD, bem como a legislação aplicável e as orientações ou instruções disponibilizadas na própria plataforma.

O acesso ao Website é disponibilizado de forma contínua sempre que possível, sem prejuízo de poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, designadamente para efeitos de manutenção, atualização, reforço de segurança ou introdução de novas funcionalidades.

Não é assumida qualquer responsabilidade por ações, conteúdos ou comunicações transmitidas pelo Utilizador ou por terceiros dentro ou fora do Website.

O PSD não garante que:

i. A utilização do Website irá satisfazer necessidades ou expectativas específicas do Utilizador;

ii. O acesso será contínuo, ininterrupto, seguro, pontual ou isento de erros, garantindo, contudo, que envidará sempre os melhores esforços para assegurar que o Website se encontra a funcionar normalmente e de acordo com as condições apresentadas nos presentes Termos e Condições;

iii. A atualização dos conteúdos constantes do Website;

iv. Que eventuais falhas técnicas, erros operacionais ou vulnerabilidades existentes sejam corrigidos imediatamente ou dentro de determinado prazo.

Conta Utilizador:

Para aceder a determinados serviços, funcionalidades ou áreas restritas do Website do PSD, poderá ser necessário que o Utilizador forneça determinados dados pessoais, no âmbito de um processo de registo para criação de uma conta ("Conta de Utilizador"). Sempre que seja necessária a indicação de um endereço de correio eletrónico, o Utilizador deverá indicar um endereço de correio eletrónico válido, de que seja legítimo titular, bem como quaisquer outras informações solicitadas para concluir o registo, garantindo que todos os dados fornecidos são completos, exatos e atualizados.

A Conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, não devendo ser utilizada por terceiros. O Utilizador é responsável por assegurar a confidencialidade das respetivas credenciais de acesso, incluindo a palavra passe associada à Conta de Utilizador, e por adotar medidas adequadas para evitar o seu uso indevido por terceiros. Caso tenha conhecimento ou suspeite de qualquer acesso não autorizado ou utilização ilícita da sua Conta de Utilizador, deverá comunicar tal facto ao PSD de imediato através dos contactos disponibilizados no Website. Sem prejuízo desta comunicação, o Utilizador poderá ser responsabilizado por quaisquer danos causados ao PSD ou a terceiros decorrentes da utilização indevida da sua Conta de Utilizador ou das suas credenciais de acesso.

Caso o PSD desative, suspenda ou retire o acesso à Conta de Utilizador — incluindo por motivos de segurança, violação dos presentes Termos e Condições ou descontinuação de funcionalidades — o Utilizador compreende e aceita que poderá ficar impedido de aceder a áreas reservadas, ao histórico associado à Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos ou configurações aí armazenados.

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer do Website, das suas funcionalidades e dos conteúdos disponibilizados, reconhecendo que todo o acesso, navegação, descarga de ficheiros ou obtenção de informação ocorre por sua conta e risco.

O Utilizador assume integral responsabilidade por quaisquer danos, perdas de dados, perturbações de sistemas, deterioração de equipamentos ou outros prejuízos que resultem da sua interação com o Website, não podendo imputar tais ocorrências ao PSD.

É estritamente proibida a prática, pelo Utilizador, de qualquer uma das seguintes atividades:

  • Violar direitos do PSD ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, industrial, personalidade ou privacidade.
  • Utilizar identidade falsa, usurpar a identidade de terceiros ou ocultar deliberadamente a própria identidade.
  • Praticar atividades ilícitas, incluindo a transmissão, partilha ou utilização de informação suscetível de causar danos físicos, morais ou patrimoniais a terceiros.
  • Violar as regras de utilização do Website, atuando de forma contrária aos presentes Termos e Condições.
  • Comprometer, tentar comprometer ou manipular a segurança, integridade ou funcionamento do Website, incluindo interferências técnicas, acessos não autorizados ou tentativas de intrusão.
  • Introduzir ou propagar softwares maliciosos, tais como vírus, malware, spyware, adware, bots, scripts automáticos ou quaisquer mecanismos concebidos para perturbar o normal funcionamento do Website.
  • Reproduzir, difundir ou transmitir conteúdos ofensivos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ou que atentem contra direitos fundamentais, a honra, o bom nome ou a privacidade de terceiros.
  • Utilizar ferramentas automáticas de recolha, extração ou varrimento de dados ("scraping", "crawling" ou técnicas similares) sem autorização prévia e escrita do PSD.

O Utilizador é igualmente responsável por garantir que os dados pessoais, informações ou conteúdos que introduza, transmita ou disponibilize através do Website são verdadeiros, completos, exatos, atualizados e não violam direitos de terceiros. Qualquer conteúdo introduzido pelo Utilizador no Website é da sua exclusiva responsabilidade.

Qualquer utilização indevida, abusiva ou ilícita do Website, ou qualquer violação dos presentes Termos e Condições, poderá conduzir à limitação, suspensão ou bloqueio imediato do acesso do Utilizador, sem necessidade de aviso prévio, podendo ainda o PSD adotar todas as medidas legais, administrativas ou técnicas que se revelem necessárias para proteção dos seus direitos e dos direitos de outros Utilizadores. Sem prejuízo do exposto, o Utilizador será integralmente responsável, civil, contraordenacional e criminalmente, pelos danos causados ao PSD, a outros Utilizadores ou a quaisquer terceiros, resultantes da sua conduta durante a utilização do Website.

Propriedade Intelectual

Toda a informação disponibilizada neste Website, bem como os conteúdos produzidos internamente ou compilados a partir de fontes externas, constituem conteúdo do PSD e encontram-se protegidos ao abrigo da legislação aplicável, incluindo, designadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação relevante em matéria de propriedade intelectual.

Todos os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas, design e qualquer outro material disponibilizado no Website ("Conteúdos") são propriedade do PSD ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. A reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, publicação, modificação, tradução, reutilização, extração, ou qualquer outra forma de utilização dos Conteúdos, para fins comerciais ou não comerciais, é estritamente proibida sem autorização prévia e escrita do PSD.

O Utilizador poderá aceder e visualizar os Conteúdos no âmbito da navegação no Website, podendo armazenar uma cópia para fins de utilização pessoal. Qualquer utilização para além do referido carece de autorização expressa do PSD. O acesso e utilização do Website não implicam qualquer cessão ou licença, total ou parcial, de direitos de propriedade intelectual ou industrial para o Utilizador.

Os Conteúdos disponibilizados no Website podem incluir informação proveniente de fontes externas. O PSD envida todos os esforços para assegurar a atualidade, exatidão e integridade da informação disponibilizada, não podendo, no entanto, garantir a inexistência de incorreções, lapsos ou desatualizações, nem assumir responsabilidade por danos que possam resultar da utilização dessa informação pelo Utilizador. Os conteúdos provenientes de terceiros, se e quando aplicável, encontram-se igualmente protegidos pelos respetivos titulares, sendo a sua utilização limitada aos termos das licenças e autorizações aplicáveis.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre os conteúdos disponibilizados pelo PSD. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou utilização indevida dos Conteúdos poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação em vigor.

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o Website recolhe e utiliza os seus dados pessoais e quais as respetivas finalidades.

Ligações para outros Websites

O Website do PSD poderá incluir hiperligações para websites de terceiros, disponibilizadas exclusivamente para conveniência e facilidade de navegação do Utilizador. Tais hiperligações não constituem qualquer forma de apoio, recomendação, associação ou aprovação desses websites ou dos respetivos conteúdos.

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O acesso a websites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website do PSD é realizado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador. Antes de utilizar qualquer website externo, o Utilizador deverá ler atentamente os respetivos termos e condições, bem como as políticas de privacidade aplicáveis.

Não é permitida a criação de deep links, framing, mirroring ou qualquer outro mecanismo de apresentação do Website do PSD em páginas de terceiros, nem a criação de hiperligações que possam induzir em erro quanto à origem dos conteúdos, sem autorização prévia e escrita do PSD.

Violação dos Termos e Condições

Em caso de violação, tentativa de violação ou suspeita fundamentada de incumprimento dos presentes Termos e Condições, o PSD reserva-se o direito de adotar todas as medidas que considere necessárias e adequadas para salvaguarda dos seus direitos, da segurança do Website e da proteção dos restantes Utilizadores.

Sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis, o PSD poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, limitar, suspender ou bloquear o acesso do Utilizador ao Website, bem como remover conteúdos, registar incidentes de segurança, comunicar às autoridades competentes condutas ilícitas ou tomar quaisquer providências adicionais destinadas a prevenir ou mitigar danos.

O Utilizador reconhece que qualquer violação dos presentes Termos e Condições poderá resultar em responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal, nos termos da lei aplicável, acrescendo a obrigação de indemnizar o PSD por todos os danos sofridos.

Lei e Jurisdição

Este Website foi criado e é operado de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio relacionado com a sua utilização, com a interpretação dos presentes Termos e Condições ou com os serviços disponibilizados pelo PSD será regulado exclusivamente pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização do Website, serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros foros, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Mais informações | Contactar o PSD

Para esclarecimento de questões relacionados com os presentes Termos e Condições, os Utilizadores do presente Website deverão entrar em contacto com o PSD, através do seguinte e-mail: psd@psd.pt.