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O PSD está preocupado com o impacto que terá para Portugal os diversos acordos de pescas negociados recentemente pela União Europeia (UE).
Numa pergunta ao ministro do Mar, os deputados do PSD começam por referir que “a Comissão Europeia divulgou um documento de trabalho interno onde apresentou o valor das compensações ao sector das pescas pelo impacto do Brexit (600 milhões de euros, a preços de 2018)”.
Embora as embarcações nacionais não naveguem nas águas do Reino Unido, o PSD “teme por outros acordos de pescas paralelos, uma vez que as possibilidades de pesca em águas britânicas podiam ser utilizadas como ‘moeda de troca’ em outras águas para espécies interessantes para Portugal, como é o bacalhau”.
Os deputados social-democratas citam ainda um comunicado do Ministério do Mar, segundo o qual o valor de três euros de compensação a Portugal não consta nos documentos atuais de trabalho da Comissão Europeia, e que “tendo em conta que Portugal não tem qualquer licença para operar na ZEE do Reino Unido, não tem direito a qualquer apoio extraordinário neste âmbito, que se destina exclusivamente a compensar as perdas de acesso às águas do Reino Unido”.
O PSD pergunta:
1. Quais as consequências para a frota nacional do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca nas águas britânicas, mesmo considerando que Portugal não pesca nas águas do Reino Unido?
2. Qual o ponto de situação do acordo de pesca com a Noruega para o ano de 2021? É ou não verdade que a Noruega abandonou as negociações com a EU?
3. Qual o ponto de situação do acordo de pesca de bacalhau em Svalbard, que por não ter sido considerado um stock tripartido, não foi incluído nas negociações entre a União Europeia (UE), a Noruega e o Reino Unido?
4. Quais os cenários previstos para a frota nacional em 2021 no âmbito das várias negociações em curso? Quais as principais diligências do Ministério do Mar no âmbito da Comissão Europeia?
