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Conferência de líderes já agendou o debate do projeto de lei do PSD que propõe a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra
É já na próxima quinta-feira, dia 16 de setembro, que se discute na Assembleia da República o Projeto de Lei 516/XIV/2 do PSD que propõe a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra.
Esta iniciativa, entregue em setembro de 2020, foi na altura apresentada pelo Presidente do PSD e classificada como “um passo com um simbolismo muito grande”. “Temos falado muitas vezes da desconcentração, falta sempre a coragem para o fazer. Nunca é o momento oportuno”, disse Rui Rio.
Para o PSD, “é reconhecido que o desenvolvimento equilibrado dos vários territórios passa também por uma adequada distribuição do “mapa judiciário” e que a organização judiciária não pode ficar à margem de um processo mais abrangente de descentralização e de reorganização e de gestão do Estado, constituindo também um sinal incontornável da aproximação das instituições aos cidadãos”, lê-se na exposição de motivos da iniciativa.
Esta mesma iniciativa assinala ainda “um incontornável sinal democrático e político, reforçando a visibilidade do valor da independência do poder judicial relativamente ao poder político, através da distanciação geográfica das respetivas sedes”.
Reveja a conferência de imprensa que Rui Rio deu na altura sobre o tema: https://youtu.be/DtQpliNKvOo
