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O grupo parlamentar do PSD acaba de entregar um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que melhore o programa “Edifícios Mais Sustentáveis”. O PSD lembra que uma em cada cinco famílias portuguesas não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno, o que configura uma situação de “pobreza energética”. “Apesar da pandemia ter vindo a agravar múltiplos indicadores de saúde, não é novidade que se morra de frio no nosso país. Em 2019, foram reportadas mais de 3000 mortes que estarão correlacionadas com a gripe e com o frio. Portugal foi apontado como um dos países da UE onde mais subia a mortalidade no inverno, tendo por base um estudo do Journal of Public Health”, alerta o PSD.
No projeto de resolução, o PSD sublinha que, “em 2020, o critério definido para atribuição de apoio pelo ‘Programa Edifícios Mais Sustentáveis’ foi beneficiar quem teve capacidade de apresentar a candidatura primeiro, atribuindo a quem fez pequenas obras um valor até ao limite de 7500 euros por candidatura”. No entanto, “o valor previsto foi sendo atribuído até esgotar a verba total disponível”.
A operacionalização da iniciativa “Edifícios Mais Sustentáveis” foi efetuada pelo Fundo Ambiental e, de acordo com o despacho do ministro do Ambiente e Ação Climática, teve uma dotação total de 1,750 milhões de euros, em 2020, e contempla 2,750 milhões euros em 2021. No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o ministro informou a Assembleia da República que o programa seria reforçado (estando 55 milhões de euros previstos para o ano de 2021), relembrando os deputados que no Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos 620 milhões de euros destinados à eficiência em edifícios.
Agora, “com este inverno severo, agravado pelo contexto da pandemia, o programa de recuperação da economia precisa de encontrar critérios mais equitativos de modo a chegar a quem realmente precisa, e não a quem tem capacidade para chegar primeiro”.
Os social-democratas destacam ainda que “foi também anunciada no início deste ano, a disponibilização excecional de uma verba de apoio às famílias para redução dos custos energéticos no mês de confinamento. Esta é uma medida que, sendo positiva por contribuir para uma redução do esforço financeiro das famílias num período de particular exigência, é, no entanto, pontual e ineficaz na resolução estrutural do problema e na erradicação da pobreza energética”.
“Assim, o grupo parlamentar do PSD reafirma a necessidade de que o programa ‘Edifícios mais sustentáveis’ possa ser melhorado no sentido de constituir um verdadeiro mecanismo no combate à pobreza energética, nos termos acima apresentados e operacionalizado pelo Fundo de Eficiência Energética com o apoio das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, considerando o cariz de proximidade social da proposta. Acresce também a relevante necessidade de se incluir no programa ‘Edifícios mais Sustentáveis’ o licenciamento urbanístico aprovado, quando aplicável, para acautelar as preocupações de salvaguarda de património classificado, justamente indicadas num parecer conjunto ICOMOS-Comissão de Portugal/GECoRPA”, concluem.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Altere os beneficiários do atual programa Edifícios Mais Sustentáveis para que se dirija a beneficiários da tarifa social de energia, com prioridade para os idosos que vivem em condição de isolamento, com o objetivo de promover efetivamente a redução da pobreza energética em Portugal de forma permanente, equitativa e sustentável.
2. Determine que as intervenções de beneficiação a realizar no âmbito dos Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, conforme definido no número anterior, são financiadas a 100% pelo Fundo de Eficiência Energética.
3. Assegure a salvaguarda do património classificado no regulamento de aplicação do programa Edifícios Mais Sustentáveis.
4. Processe as alterações ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis definidas nos números anteriores por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática.
5. Avalie a possibilidade de, estudando os respetivos impactos orçamentais, se determinarem incentivos fiscais em sede de IRS para os agregados familiares que não se enquadrando nos beneficiários do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, promovam obras de beneficiação do edificado no âmbito da melhoria da eficiência energética, seja pela melhoria dos isolamentos térmicos, pela renovação/reabilitação dos vãos, ou ainda pela introdução de sistemas descentralizados de produção de energia renovável para aquecimento/arrefecimento do ar e/ou aquecimento de águas e/ou produção de eletricidade.
