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Os deputados do PSD contestam “a exclusão dos licenciados em Criminologia” nos concursos públicos de recrutamento.
Numa pergunta à ministra da Justiça, os deputados revelam que “o aviso concursal n.º 1184/2021, publicado no Diário da República n.º 12/2021, Série II de 2021-01-19, abre vagas para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para o Laboratório de Polícia Científica, mas exclui os licenciados em Criminologia”.
“Com efeito, não se compreende a exclusão dos licenciados em Criminologia, pelo menos, nas áreas funcionais forense de Balística e de Documentos, Escrita Manual e Moeda”, criticam.
O concurso aberto pela Policia Judiciária destina-se ao preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica da PJ para o Laboratório de Polícia Científica nas áreas forenses de drogas e toxicologia, de biologia, de balística, de documentos, escrita manual e moeda e de físico química.
“Importa recordar, até porque o PSD se envolveu ativamente para que tal acontecesse, que a criminologia foi reconhecida como profissão pela Lei n.º 70/2019, de 2 de setembro. Com a publicação da lei em apreço, entre as competências de um criminólogo, destacam-se a cooperação e coadjuvação às autoridades judiciárias na produção da prova pericial, o que se materializa numa elementar e substancial importância processual”, referem no texto introdutório da pergunta.
Os deputados social-democratas argumentam que “a Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprovou o novo regime jurídico das armas e suas munições, reconhece, quanto à peritagem de armas, o criminólogo como elemento com formação académica competente para a realização destas”.
Para o PSD, além da área de balística, os licenciados em criminologia também deveriam poder candidatar-se à área forense de documentos, escrita manual e moeda, porque têm “preparação e conhecimento de investigação criminal, direito processual penal, ciências forenses, criminalística e medicina”.
O PSD pergunta:
- É do conhecimento da Senhor Ministra da Justiça a exclusão dos licenciados em Criminologia do concurso lançado pela Polícia Judiciária?
- Quais são as razões que justificam esta discriminação dos licenciados em Criminologia?
