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Os deputados do PSD acabam de questionar o ministro da Administração Interna sobre o reposicionamento provisório em Vila Real do helicóptero pesado Kamov, que deveria estar a operar a partir do aeródromo de Ferreira do Zêzere no combate aos incêndios.
No requerimento entregue no Parlamento, os deputados social-democratas consideram “muito preocupante a ausência deste meio na região Centro na fase III do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR2020), que prevê um reforço dos meios de combate em todo o país, nomeadamente com a entrada em funções dos três Kamov contratados pelo Estado à Heliportugal.
“Tendo em conta o histórico dos últimos anos, a existência de um meio pesado desta natureza na zona centro, em Ferreira do Zêzere, tem sido vital para o combate aos incêndios, como aliás se pode também verificar pelas trágicas consequências que teve a sua ausência durante um largo período de tempo da época de 2019”, alertam.
O requerimento sublinha ainda a importância da localização do aeródromo de Ferreira do Zêzere junto da albufeira de Castelo de Bode, no distrito de Santarém, “um excelente local de abastecimento de água para este meio, contribuindo para maximizar a sua eficiência”.
Os deputados referem que a razão invocada para a reposição provisória, “no máximo de 15 dias”, terá a ver com “limitações colocadas à operação pela Autoridade Nacional da Aviação Civil”, pelo que sugerem, como forma de ultrapassar o problema de imediato, a reposição temporária deste meio pesado na Base Aérea de Tancos, situada no concelho de Vila Nova da Barquinha, também no distrito de Santarém.
Para os deputados, de acordo com a legislação em vigor, esta base militar “poderia receber de imediato esta aeronave, mantendo-a assim na região e continuando a ter um papel decisivo no combate aos fogos sem desequilibrar o planeamento feito pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), que pode ficar ‘amputado’ se esta deslocação para Vila Real se concretizar”.
O requerimento apela ao Governo e à Assembleia da República para fazerem, “em tempo oportuno”, a “devida reflexão sobre a forma como se organiza todo o processo de contratação e disposição dos meios aéreos”.
Os parlamentares perguntam em concreto ao ministro Eduardo Cabrita quais as alterações feitas ao planeamento inicial de meios aéreos previstos no DECIR2020 para o nível III e qual é a disposição atual e, em relação ao meio aéreo pesado previsto para o Centro de Meios Aéreos localizado em Ferreira do Zêzere, que soluções alternativas na região procurou encontrar.
Por outro lado, questionam se a Base Aérea de Tancos foi considerada como alternativa temporária para receber este meio aéreo, tendo em conta a legislação existente e “o facto de se tratar de uma instalação militar com as vantagens legais que isso proporciona”.
O PSD pergunta:
- Relativamente aos meios aéreos previstos no DECIR2020 para o nível3 (a partir de 1 de junho), que alterações existiram face ao planeamento inicial e qual é assim a disposição atual?
- Sabendo desde já que o meio aéreo pesado previsto para o Centro de Meios aéreos localizado em Ferreira do Zêzere não se encontra no local e que foi reposicionado temporariamente em Vila Real, que soluções alternativas na região procurou ou governo encontrar?
- Tendo em conta a legislação em vigor, e o facto de se tratar de uma instalação militar com as vantagens legais que isso proporciona (fora do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 186/2007) e, tendo em conta ainda a possibilidade legal e real de utilização pontual destas infraestruturas por entidades civis, e sendo a operação de contratação dos meios aéreos privados da responsabilidade do Força Aérea, considerou o Governo, no quadro da cooperação entre entidades públicas, a hipótese da Base Aérea de Tancos como alternativa temporária a Ferreira do Zêzere para reposicionar este meio aéreo pesado Kamov?
