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Rui Rio considera que a decisão do Tribunal Constitucional que obriga a repetir a votação em algumas assembleias de voto no círculo eleitoral da Europa “dá razão” aos protestos do PSD e “mais força” à queixa-crime.
“A decisão do TC veio-nos dar razão, porque a decisão assenta precisamente na ideia de que os votos que não estavam acompanhados pelo cartão de cidadãos eram votos nulos e não contavam. Como pegaram nos votos nulos e os misturaram com os outros e não se sabe qual é qual, teve de ser tudo anulada”, afirmou Rui Rio, no final de uma audiência com o Primeiro-Ministro em São Bento, esta terça-feira.
Para o Presidente do PSD, a lei eleitoral “é clara” e obriga os cidadãos a acompanharem o seu voto de cópia do cartão de cidadão, senão alguém poderia pegar “num molho de votos” e envia pelo correio. “A lei como está pode ser aperfeiçoada, mas a lei não pode permitir uma situação destas. Deu nisto”, apontou.
Rui Rio frisa que a queixa-crime anunciada pelo PSD ao Ministério Público “ainda faz mais sentido”. “Os responsáveis por isto tudo não é quem não meteu o cartão de cidadão junto com o voto, são aqueles que misturaram os votos com dolo, propositadamente”, afirmou.
Rui Rio qualifica de “preocupante” que esta situação vá atrasar o processo de constituição de Governo e do novo Parlamento, no entanto, a sentença do TC “se entende perfeitamente face ao que é a lei”. “Quem teimosamente e dolosamente não cumpriu a lei criou esta situação”, acusou.
A decisão do Tribunal Constitucional, que determina a repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados no círculo da Europa, foi tomada por unanimidade. As eleições irão decorrer no segundo domingo, posterior à decisão do TC, ou seja, no dia 27 de fevereiro de 2022.
Rui Rio: “o PS não quer reformar nada”
Rui Rio defende que a atual legislatura abre uma “oportunidade” para fazer reformas em áreas como a revisão da Constituição, leis eleitorais e descentralização.
Rui Rio assinala que “até maio de 2024, o país não tem qualquer eleição e tem estabilidade governativa” e, por isso, “era uma oportunidade que o país tinha e tem de fazer reformas estruturais”.
Questionado se houve abertura por parte do chefe do Governo a entendimentos em alguma destas matérias, Rui Rio respondeu: “Digamos que não abriu a porta a tudo, nem fechou a porta a tudo, fomos conversando sem ter que dar a posição em concreto, foi uma conversa aberta”.
De qualquer forma, o líder do PSD conclui que, por “experiência”, face à forma de governar dos socialistas, “o PS não quer reformar nada”.
