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O PSD acaba de entregar uma resolução sobre o Programa de Estabilidade (PE), que será debatido na quinta-feira no Parlamento, em que aponta “sérias lacunas” ao documento e recomenda ao Governo que o complemente com medidas sociais e de investimento.
Na resolução, os deputados sociais-democratas defendem que a recuperação da economia e da crise social causadas pelas consequências da pandemia de covid-19 “terão de ser o foco das políticas públicas nos próximos anos”.
O PSD considera que o PE se apresenta “inteiramente dependente do Plano europeu de Recuperação e Resiliência” (PRR), cuja chegada de fundos diz estar sujeita à “celeridade que a Presidência portuguesa da União Europeia for capaz de imprimir ao processo em curso de ratificação da decisão sobre os novos recursos próprios do orçamento comunitário”.
“A incapacidade do Governo de realizar investimento público programado, sistematicamente evidenciada em todos os anos desde 2016, e em especial em 2020, é um risco de não realização do Programa de Estabilidade, que aparece acrescido”, advertem ainda, concluindo que “os riscos de não realização do Programa de Estabilidade 2021-2025 são excecionalmente elevados e importa garantir a sua mitigação”.
Por outro lado, o PSD considera que o PE é “omisso em matéria social, ignorando o legado da violenta crise provocada pela pandemia”.
Na parte resolutiva (que é votada), o PSD recomenda ao Governo que, no âmbito da presidência da União Europeia, tente “acelerar o processo de cumprimento dos requisitos necessários à plena operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência, do qual depende integralmente o Programa de Estabilidade apresentado e, em grande medida, a vitalidade da recuperação económica”.
Os sociais-democratas recomendam ainda ao executivo que complemente o PE com “a elaboração de um Programa de Investimentos enquadrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, onde sejam suficientemente especificados os investimentos a realizar, devidamente quantificados e calendarizados, por forma a conferir a consistência e credibilidade que faltam ao Programa de Estabilidade e tornar possível o melhor escrutínio público da ação governativa”.
Por último, o PSD preconiza que o Governo complemente este documento “com a apresentação de uma estratégia de cariz social, o qual deve apresentar as medidas e os meios que o Governo deverá mobilizar para acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego e dos rendimentos das famílias, violentamente afetadas pela crise”.
O Programa de Estabilidade será discutido no Parlamento na próxima quinta-feira.
O PSD considera:
1. Que o Governo deve empreender todas as diligências necessárias, no quadro da Presidência portuguesa da União Europeia, para acelerar o processo de cumprimento dos requisitos necessários à plena operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência, do qual depende integralmente o Programa de Estabilidade apresentado e, em grande medida, a vitalidade da recuperação económica.
2. Que o Governo deve complementar o Programa de Estabilidade com a elaboração de um Programa de Investimentos enquadrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, onde sejam suficientemente especificados os investimentos a realizar, devidamente quantificados e calendarizados, por forma a conferir a consistência e credibilidade que faltam ao Programa de Estabilidade e tornar possível o melhor escrutínio público da ação governativa.
3. Que o Governo deve complementar o Programa de Estabilidade 2021-2025 com a apresentação de uma estratégia de cariz social, o qual deve apresentar as medidas e os meios que o Governo deverá mobilizar para acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego e dos rendimentos das famílias, violentamente afetadas pela crise.
