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Governo voltou a tributar as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros voluntários

Jorge Paulo Oliveira denuncia que com o Orçamento do Estado para 2017 foi reposta a tributação de 10%, em sede de IRS, das compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.

De acordo com o deputado, em 2013, por proposta do governo então liderado pelo PSD, ficaram isentas de tributação, em sede de IRS, as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses no âmbito da sua atividade voluntária prestada no período de férias ou de descanso, colocando-se um ponto final nas dúvidas que existiam sobre os regimes de tributação dos soldados da paz.

O PSD, recorda Jorge Paulo Oliveira, sempre defendeu que na definição das políticas públicas deveria ser concedida uma especial atenção às matérias de proteção e socorro. “Igualmente, sempre defendemos a valorização de todos aqueles que fazem da sua vida a missão de defender os outros. E defendemos que a matéria fiscal, sem nunca perder de vista a sustentabilidade das contas públicas, pode assumir-se como um estímulo ao voluntariado.”

Assim, conclui o deputado, esta iniciativa deve descer à Comissão para aí ser debatida e aprofundada.