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O PSD entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio aos produtores de flores e de plantas ornamentais.
O grupo parlamentar do PSD explica que, desde março de 2020, “o fenómeno mundial de confinamento levou a quebras drásticas no consumo, originando um desequilíbrio entre a oferta e a procura de muitos produtos, entre os quais os perecíveis onde não é possível armazenar e consumir posteriormente”. Ora, o setor da floricultura é um dos mais afetados pela crise, considerando ainda que “as flores de corte têm um tempo de vida útil muito reduzido”.
“Perante a importância do setor na economia nacional, cerca de 7,6% da produção agrícola nacional, a forte orientação exportadora, e a utilização intensiva de mão de obra”, os social-democratas defendem que “a política deve dar respostas mais ativas e conjugadas que suavizem as fragilidades que a crise da covid provou nas empresas do setor da floricultura”.
Para o PSD, as políticas públicas, nomeadamente através das intervenções de mercado prevista na PAC, “devem ser reforçadas no sentido de responder a falhas de mercado como a provocada pela pandemia, procurando garantir às empresas do mundo rural mecanismos de apoio à sua viabilidade”. No entanto, “infelizmente, o que se verificou foi uma capacidade de intervir muito aquém do necessário face à perturbação ocorrida no mercado”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Defina no âmbito dos instrumentos da Política Agrícola Comum apoios direcionados aos produtores de flores e plantas ornamentais afetados pela pandemia da covid-19, ao nível da comercialização e da produção;
2. Abra candidaturas ao PDR (programa de desenvolvimento rural) específicas para o setor, alargando a possibilidade a projetos que não pertençam a uma Organização de Produtores;
3. Apoie a instalação de equipamentos de maior eficiência energética, através de candidaturas no próximo quadro comunitário de apoio (PDR pós 2022);
4. Reveja a legislação das Espécies Invasoras no que respeita às espécies cultivadas para fins ornamentais;
5. Garanta um período de homologação para produtos fitofármacos semelhantes ao verificados nos restantes Estados-membros;
6. Estabeleça uniformidade nos processos de licenciamento de estufas agrícolas;
7. Agilize respostas por parte da administração nos processos de garantia da qualidade do material vegetal.
