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O PSD entregou hoje um projeto de lei, no Parlamento, para a criação de um programa extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social com o objetivo de canalizar a receita para medidas de apoio social, destinadas às famílias, pensionistas e reformados.
Numa conferência de imprensa, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o projeto, destacando que a receita obtida através deste programa, terá quatro finalidades: apoios a todos os cidadãos na vida ativa com rendimentos até ao terceiro escalão de IRS (cerca de 1.300 euros mensais); apoio a todos os pensionistas e reformados com pensões até 2,5 IAS (cerca de 1.200 euros); redução do IRS para a classe média (4.º, 5.º e 6.º escalão do IRS) e a redução temporária do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima de 6%.
Miranda Sarmento garantiu que a proposta do PSD “não compromete os objetivos do défice e da dívida”.
Há duas semanas, o presidente do PSD, Luís Montenegro, já tinha defendido um programa de regularização de dívidas fiscais e à segurança social: “O Governo deve empreender um programa de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, como fez em 2016, e deve aproveitar receita e aplicar em medidas sociais. As pessoas que têm hoje problemas em pagar as suas dívidas às Finanças e à Segurança Social, as empresas que estão a acumular dúvidas dessa natureza possam ter uma vantagem, algum perdão de juro, de coimas”, afirmou Luís Montenegro, numa entrevista ao programa Negócios da Semana, da SIC-Notícias.
O PSD tenciona agendar o projeto de lei para debate parlamentar em abril.
