No primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, o Primeiro-Ministro garantiu que o documento “é um bom Orçamento para os portugueses”, porque “não aumenta um único imposto”. “É um bom Orçamento, porque a economia cresce mais do que a média europeia. É um bom Orçamento, porque se salvaguarda o Estado social e o investimento público. É bom para as famílias e para as empresas”, qualificou.
Esta terça-feira, no Parlamento, Luís Montenegro falou sobre as manifestações pela habitação, sublinhando que “em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei”. Além disso, “as pessoas são livres de emitir juízos políticos e criticar as ações e omissões do poder político”.
O Primeiro-Ministro dirigiu uma palavra de “reconhecimento aos polícias pela pedagogia, equilíbrio e razoabilidade” (...) “na reposição da normalidade, sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei”. “Esse direito e a forma como se exercem têm, contudo, que se conformar com a lei e o justo equilíbrio com outros direitos como a livre circulação, com a ordem, a segurança e mesmo a salubridade pública”, ressalvou.
O Primeiro-Ministro garante que este Governo está “a corrigir” o que não foi feito ao longo dos últimos anos na habitação. “Como podem os esses responsáveis, que governaram nos últimos dez anos, culpar o atual Governo pela situação atual? (…) Esses partidos estão a pensar no seu interesse particular. E querem ocultar a sua responsabilidade direta na atual situação”, insistiu.
O Primeiro-Ministro assegura que são necessárias mais casas “para resolver esta crise”, sem “dispensar alguém por preconceito ideológico”: o Governo quintuplicou o investimento público em Habitação, construiu 30 mil casas, deu descontos aos mais jovens na compra da primeira casa. E quer “mais confiança” com a nova lei das rendas. “O sentido de justiça e empatia não se pratica com demagogia, populismo ou desinformação, nem se pratica com complexos de superioridade moral, palavras de ódio ou ameaças”, criticou.
Neste quadro, Luís Montenegro apelou aos partidos “para que assumam os erros” e “se continuarem a destilar ódio continuarão a sua trajetória para a inexistência política”. Lembrou ainda que qualquer tentativa de instabilidade não encontra respaldo na sociedade portuguesa, apelando aos partidos para que não importem para Portugal um clima de tensão política, já que não corresponde à vontade dos portugueses.
Ainda a propósito do Orçamento do Estado para 2027, o líder do Executivo realçou que “com espírito de realização”, o Governo apresenta um documento que aposta no poder de compra dos portugueses, não esquece os mais velhos, que, pela quarta vez, sabem que o complemento solidário para os idosos aumenta, nem os mais jovens. “Com a sexta redução do IRS, tudo somado, o Estado já devolveu vários milhões de euros. Se somarmos todas as descidas de impostos, já devolvemos mais de cinco mil milhões de euros. É mesmo uma opção ideológica: acreditamos que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado”, precisou.
É, por isso, um Orçamento que aumenta o rendimento das famílias, em 2027, que “terão mais dinheiro para fazer face às despesas”. “Este é um Orçamento da coesão territorial, modernização do Estado e da solidariedade. (…) A pobreza só se combate criando riqueza, mas a pobreza também se combate com a proximidade e a verdadeira solidariedade. Não esquecemos nem o interior nem as regiões autónomas. Não abandonamos nem o interior nem as zonas urbanas. (…) Connosco, com este Orçamento, o País avança. Connosco, com este Orçamento, Portugal não vai parar”, concluiu.
