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Esta terça-feira, durante o Conselho Nacional, Luís Montenegro apelou à responsabilidade dos partidos da oposição, para que ajam com sentido de Estado num momento particularmente exigente para Portugal e quando estão a decorrer as negociações para a elaboração do Orçamento do Estado para 2027.
“Esperamos o sentido de responsabilidade da Assembleia da República para continuarmos a ter também estabilidade política, condições para cumprir esta legislatura e para deixar aos portugueses a apreciação em 2029 do mérito do trabalho do Governo e do mérito do trabalho das oposições”, afirmou.
Perante os conselheiros nacionais, o Presidente do PSD comprometeu-se a apresentar à Assembleia da República “um Orçamento à moda do PSD e da AD”, ou seja, “rigoroso e enxuto”.
Luís Montenegro defendeu que “é assim que uma democracia madura deve fazer e é assim também que se marca a diferença e se alimenta a reputação do País no exterior”, pedindo aos partidos para que possam dar contributos. “Convidamos todos a poderem votar o Orçamento do Estado e melhorá-lo, não para deturpar nem prejudicar a execução do orçamento (…) Os tempos não estão para brincadeiras, os tempos não estão para aventuras, os tempos estão para sentido de futuro, sentido de responsabilidade”, frisou.
Luís Montenegro assinalou que serão concretizados mais apoios às famílias e às empresas se o agravamento do custo de vida o justificar. “Não sei dizer, nem sei dizer aos portugueses se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei e tenho obrigação de dizer é que cá estaremos quando for necessário”, apontou.
No discurso de abertura do Conselho Nacional, Luís Montenegro elencou e defendeu os apoios concedidos pelo Governo para fazer face ao aumento dos preços, em especial no setor dos combustíveis, reiterando o caminho "absurdo e insensato" na guerra do Médio Oriente na origem desta crise. “Temos de conciliar a confiança e a esperança de que os nossos resultados nos apresentam com a necessidade de ajudar, de apoiar os setores sociais e económicos mais expostos e mais vulneráveis”, ressalvou.
A propósito da revisão constitucional, Luís Montenegro revelou que conta com o PS para uma revisão da Lei Fundamental, prometendo respeitar os limites materiais da Lei Fundamental. “Se o PSD tem de estar na equação, o PS sozinho não chega para fazer dois terços com o PSD. E o Chega também não chega. O Chega também não chega”, sublinhou.
O Primeiro-Ministro defendeu ser necessário “encontrar plataformas para aproximar posições para rever a Constituição", admitindo que "a história conta e o património de cada um conta". "Para ser mais claro ainda, o PS é um partido com que nós contamos possa estar à altura desta responsabilidade. Nós contamos com isso. Contamos que o PS tenha disponibilidade para acertar connosco algumas evoluções importantes do texto constitucional", disse.
O Presidente do PSD salientou que o processo de revisão constitucional não é tema prioritário para o PSD – colocando à frente temas como o custo de vida ou o Orçamento do Estado –, mas ligou os sociais-democratas “às grandes evoluções da Constituição da República Portuguesa”. “O nosso projeto será um projeto fiel àqueles que temos vindo a apresentar ao longo dos anos. Nunca tivemos uma querela interna sobre este assunto e não vamos ter”, disse, avisando que ninguém espere do PSD “uma revolução constitucional”.
Luís Montenegro anunciou que Paulo Mota Pinto, ex-deputado e antigo juiz do Tribunal Constitucional, irá liderar o grupo trabalho do PSD que, nos próximos três meses, irá desenvolver o projeto do partido de revisão da Constituição.
