Parlamento aprova proposta do PSD de apoio aos arrendatários comerciais

23 de dezembro de 2020
Grupo Parlamentar Rendas Covid-19

A proposta do PSD que estabelece, a fundo perdido, um apoio de 300 milhões de euros aos arrendatários comerciais, e que se reproduz abaixo, foi hoje aprovada no Parlamento:

Artigo 8.º-C
Apoios a fundo perdido
1 - Os arrendatários que, no ano de 2020 sofreram uma quebra de faturação entre 25% e 40%, receberão um apoio a fundo perdido de valor equivalente a 30% do valor da renda, com o limite de 1.200,00 por mês.
2 - Os arrendatários que, no ano de 2020 sofreram uma quebra de faturação superior a 40%, receberão um apoio a fundo perdido de valor equivalente a 50% do valor da renda, com o limite de 2.000,00 por mês.

Para os social-democratas, esta aprovação será um estímulo à economia, à proteção do emprego e de salvaguarda dos micro, pequenos e médios empresários.