Comissão Política Nacional

Órgão de direção política do Partido e de apoio ao seu Presidente

Competência

  1. Compete à Comissão Política Nacional:

 

  1. Estabelecer os objetivos, os critérios e as formas de atuação do Partido, tendo em conta a estratégia política aprovada em Congresso e em Conselho Nacional, e definir a posição do Partido perante os problemas políticos nacionais;
  2. Apresentar ao Conselho Nacional as propostas de apoio a uma candidatura a Presidente da República e a Primeiro-Ministro e de listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu;
  3. Aprovar a composição do Governo e do "Gabinete-Sombra” e submeter ao Conselho Nacional as linhas gerais do Programa Eleitoral de Governo;
  4. Nomear Secretários-Gerais Adjuntos, o Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas, o Diretor do "Povo Livre” e o Diretor do Gabinete de Estudos Nacional;
  5. Propor ao Conselho Nacional as grandes linhas de orientação do Partido nas relações internacionais, nomear os membros da Comissão de Relações Internacionais e aprovar o respetivo regulamento;
  6. Submeter ao Conselho Nacional o orçamento e as contas anuais do Partido e aprovar o montante anual da quota e da joia de admissão, sob proposta do Secretário-Geral;
  7. Aprovar o Estatuto do Trabalhador-Militante e o Regulamento Financeiro;
  8. Coordenar a atuação dos órgãos regionais do Partido, apreciar a sua atividade e propor ao Conselho de Jurisdição Nacional a sua dissolução em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a respetiva assembleia para eleger novos órgãos;
  9. Homologar a designação dos candidatos do Partido à Presidência das Câmaras Municipais.

Composição

  1. Compõem a Comissão Política Nacional:

 

  1. O Presidente;
  2. Quatro a seis Vice-Presidentes, o Secretário-Geral e oito a dez Vogais;
  3. O Presidente do Grupo Parlamentar;
  4. Os Presidentes das Comissões Políticas Regionais dos Açores e da Madeira ou um representante de cada uma delas, pelas mesmas designadas, caso os respetivos Presidentes façam parte, por outro título, da CPN;
  5. O Presidente e outro dirigente nacional da JSD;
  6. O Secretário-Geral dos TSD;
  7. O Presidente dos ASD.

Membros Eleitos

Presidente

Rui Rio

Vice-Presidente

André Coelho Lima
David Justino
Isabel Meirelles
Isaura Morais
Nuno Morais Sarmento
Salvador Malheiro

Secretário-Geral

José Silvano

Presidente do Grupo Parlamentar

Adão Silva

Vogal

António Carvalho Martins
António Alberto Maló Abreu
António André Silva Topa
Fátima Ramos
Joaquim Sarmento
Luís Maurício
Manuel Teixeira
Paula Calado
Paula Cardoso
Ricardo Morgado

Diretor Povo Livre

José Cancela Moura

Secretários-gerais Adjuntos

Hugo Miguel Sousa Carneiro
Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira
João Carlos Araújo Rego Montenegro