Comissão Política Nacional

Órgão de direção política do Partido e de apoio ao seu Presidente

Competência

  1. Compete à Comissão Política Nacional:

 

  1. Estabelecer os objetivos, os critérios e as formas de atuação do Partido, tendo em conta a estratégia política aprovada em Congresso e em Conselho Nacional, e definir a posição do Partido perante os problemas políticos nacionais;
  2. Apresentar ao Conselho Nacional as propostas de apoio a uma candidatura a Presidente da República e a Primeiro-Ministro e de listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu;
  3. Aprovar a composição do Governo e do "Gabinete-Sombra” e submeter ao Conselho Nacional as linhas gerais do Programa Eleitoral de Governo;
  4. Nomear Secretários-Gerais Adjuntos, o Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas, o Diretor do "Povo Livre” e o Diretor do Gabinete de Estudos Nacional;
  5. Propor ao Conselho Nacional as grandes linhas de orientação do Partido nas relações internacionais, nomear os membros da Comissão de Relações Internacionais e aprovar o respetivo regulamento;
  6. Submeter ao Conselho Nacional o orçamento e as contas anuais do Partido e aprovar o montante anual da quota e da joia de admissão, sob proposta do Secretário-Geral;
  7. Aprovar o Estatuto do Trabalhador-Militante e o Regulamento Financeiro;
  8. Coordenar a atuação dos órgãos regionais do Partido, apreciar a sua atividade e propor ao Conselho de Jurisdição Nacional a sua dissolução em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a respetiva assembleia para eleger novos órgãos;
  9. Homologar a designação dos candidatos do Partido à Presidência das Câmaras Municipais.

Composição

  1. Compõem a Comissão Política Nacional:

 

  1. O Presidente;
  2. Quatro a seis Vice-Presidentes, o Secretário-Geral e oito a dez Vogais;
  3. O Presidente do Grupo Parlamentar;
  4. Os Presidentes das Comissões Políticas Regionais dos Açores e da Madeira ou um representante de cada uma delas, pelas mesmas designadas, caso os respetivos Presidentes façam parte, por outro título, da CPN;
  5. O Presidente e outro dirigente nacional da JSD;
  6. O Secretário-Geral dos TSD;
  7. O Presidente dos ASD.

Membros Eleitos

Presidente

Rui Rio

Vice-Presidente

Salvador Malheiro
David Justino
Isaura Morais
André Coelho Lima 
João Pais de Moura 
Ana Paula Silvestre Correia

Secretário-Geral

José Silvano

Presidente do Grupo Parlamentar

Paulo Mota Pinto

Vogal

José Miguel Ramos
Pedro Abreu Coelho
Isabel Cruz 
Filipa Roseta 
António Maló de Abreu
Marciano Lopes
Joaquim Miranda Sarmento
Manuel Pinto Teixeira
Carvalho Martins
Paula Calado

Diretor Povo Livre

Sofia Matos

Secretários-gerais Adjuntos

Hugo Miguel Sousa Carneiro
Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira
João Carlos Araújo Rego Montenegro