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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou esta sexta-feira nove iniciativas legislativas para o mercado de arrendamento. Adão Silva, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que estas medidas conjugam três valores: “o primeiro é o valor do equilíbrio necessário, delicado, entre os inquilinos e senhorios. O segundo, o valor da estabilidade: é preciso que o arrendamento tenha uma lógica de estabilidade, e não uma lógica muito momentânea, e o terceiro o da sensibilidade social”.
O PSD apresentou propostas para dinamização do mercado do arrendamento que se prendem com:
- Diferenciação da taxa especial dos rendimentos prediais para contratos com duração superior a dois e a cinco anos
- Revogação do adicional do IMI (AIMI)
- Criação de um Seguro de Renda
- Programa de cooperação entre o estado e as Autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público
- Dinamização da Comissão Nacional da Habitação
- Aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento
- Criação de um subsídio de arrendamento para situações de fragilidade – Mecanismo de proteção para as pessoas com mais de 65 anos e aquelas com um grau de deficiência igual ou superior a 60
- Criação do subsídio de arrendamento para situações de fragilidade – Mecanismo de proteção para as famílias números e famílias monoparentais
- Dedução de encargos com imóveis
