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O grupo parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que conclua “com urgência” as candidaturas que contemplam os apoios prometidos para compensar as autarquias afetadas pelas tempestades Elsa e Fabien entre 17 e 22 de dezembro de 2019. Estão em causa 5,6 milhões de euros destinados para reconstruir infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
O PSD considera “injustificável o atraso verificado neste processo” e lembra que o Governo reservou, na proposta de lei para o Orçamento de Estado de 2021, três milhões de euros”, verba que acabou por ser reforçada, para 5,6 milhões de euros, por intervenção do grupo parlamentar social-democrata.
“Mais recentemente, em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o grupo parlamentar do PSD questionou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, respondido que: ‘Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR para procederam à abertura das candidaturas’”, refere o projeto de resolução.
Para o PSD, é “inaceitável uma resposta desta natureza, em que o Governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos”.
