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O PSD quer tornar mais transparente o relacionamento institucional entre o Parlamento e os governos, e garantir desde logo o acesso público aos contratos celebrados pelos Executivos, mas que são deliberadamente ocultados dos portugueses e cujos custos acabam sempre por recair sobre os contribuintes.
Rui Rio revelou que o PSD vai entregar na Assembleia da República esta sexta-feira, um projeto-lei para que o Parlamento “e os portugueses” tenham acesso a esses contratos, uma lei que se aplicará quer ao sistema bancário quer a outras “situações análogas”.
O Presidente do PSD qualifica de “intolerável” que seja o “país inteiro a pagar”, com “o Governo a dizer que têm de pagar, e depois o contrato é secreto”. “O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, daqueles que têm de pagar?”, questionou.
Rui Rio insiste que, no caso do Novo Banco, o Estado deve cumprir o contrato assinado, desde que se comprove que aquela instituição bancária também o cumpriu, tendo aprovado em sede orçamental a proposta que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, prevista para 2021, até que a auditoria do Tribunal de Contas comprove que é devida.
O líder do PSD acredita que “todos os outros partidos à exceção do PS, são favoráveis a que o contrato do Novo Banco seja conhecido”, já que “o único que quer esconder o contrato é o Governo e, logo, o PS”.
Rui Rio especificou ainda o plano de reestruturação da TAP que, não obstante a insistência do grupo parlamentar do PSD, o Governo continua a não fornecer o plano aos deputados. “Não se pode pedir que tenha uma opinião devidamente sustentada quando não se tem esse plano”, disse.
Rui Rio frisa que o diploma do PSD não visa nenhum caso em concreto, mas pretende evitar que “situações como estas não se repitam, desde que o contribuinte seja chamado a participar” em determinado montante. “Vamos fazer uma lei equilibrada que permita que no futuro situações como esta não se repitam não só na banca como noutros setores de atividade – imaginem, na TAP, na CP – desde que o contribuinte seja chamado a participar em montantes superiores a um X que vamos determinar”, explicou.
