O PSD requereu a audição parlamentar do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para esclarecer a que se devem as “dificuldades no acesso à informação” sobre o Orçamento do Estado para 2021 relatadas por esta entidade.
No requerimento, os deputados do PSD invocam o relatório desta entidade, divulgado em meados de fevereiro, e no qual o CFP diz querer contribuir para “uma maior transparência sobre as consequências das alterações introduzidas em sede parlamentar à proposta de OE inicialmente apresentada pelo Governo”.
De facto, no relatório divulgado em 10 de fevereiro, o Conselho das Finanças Públicas afirma que se viu impedido de calcular os impactos do Orçamento do Estado de 2021 em contabilidade nacional, na ótica dos compromissos.
De acordo com o organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal, num contexto de crise decorrente da pandemia de covid-19 torna-se ainda mais relevante “aferir bem e especificar o impacto das medidas aprovadas de combate à pandemia, não apenas sobre as rubricas de despesa nos mapas orçamentais respetivos (ou seja, em contabilidade pública), mas acima de tudo as suas consequências em termos agregados e de contas nacionais”.
“No entanto, de acordo com aquela entidade, não terá sido possível cumprir integralmente o objetivo do relatório, devido à ‘insuficiência da informação que foi enviada pelo Ministério das Finanças, pese a sua atempada solicitação por parte do CFP e insistências realizadas’”, apontam os deputados social-democratas, que salientam o facto de, segundo a mesma entidade, “todas estas dificuldades no acesso à informação (e na qualidade da informação prestada)” se terem agravado desde 2020.
“Isto é, se existem lacunas legais que devam ser supridas e/ou normas que devam ser clarificadas através de iniciativa legislativa da Assembleia da República, para que estas dificuldades não se repitam; ou se, pelo contrário, a legislação existente é adequada e as dificuldades ficam a dever-se a insuficiente colaboração por parte do Governo”, justifica o PSD.
