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Na intervenção de abertura do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, o Primeiro-Ministro começou por reafirmar que o documento assenta no “crescimento económico e na consolidação [das contas públicas]”.
“Portugal está a crescer mais do que a União Europeia, com menos impostos e com contas certas”, declarou.
Para Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2026 “implementa uma nova doutrina orçamental”, focada em resultados e no escrutínio dos recursos dos contribuintes, e numa forma mais “simples e transparente” de lidar com as receitas e despesas do Estado. “Retirámos tudo o que não deve estar incluído neste documento. A discussão sobre as diversas políticas públicas tem o seu momento e não deve acontecer encavalitada no OE”, referiu.
Luís Montenegro ressalvou que o OE procura valorizar as carreiras dos funcionários públicos, melhorar os serviços públicos, “não agrava nenhum imposto” para os cidadãos e empresas, aumenta os pensionistas e aposta em “transformar” o país.
Com este Governo, assinalou Luís Montenegro, vamos reduzir o IRS, tanto pelo aumento dos limites dos escalões como pela redução em 0,3 pontos percentuais, uma descida que irá beneficiar diretamente mais de 2,6 milhões de famílias. Além disso, o Salário Mínimo Nacional vai subir para 920 euros em 2026, o que será mais “um passo na direção da meta de 1.100 euros de salário mínimo no final da legislatura”.
“Para os pensionistas, aumentaremos todas as pensões, o que significará mais 144 milhões de euros nos bolsos de quem descontou a vida inteira para poder ter acesso a uma reforma com dignidade. E subiremos o complemento solidário para idosos em 40 euros para os 670 euros, sendo a nossa prioridade que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029”, acrescentou.
Para os jovens, o chefe do Governo apontou a manutenção de medidas já incluídas no anterior Orçamento, como o IRS jovem, as isenções de IMT ou imposto de selo e o reforço da garantia pública nos empréstimos à habitação.
Luís Montenegro apelou à viabilização do Orçamento do Estado, reforçando que “a viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses”.
O Primeiro-Ministro espera por isso que todos os partidos permitam ao Executivo continuar a sua ação: “Deixem o Governo trabalhar. E eu acrescento: com todas as diferenças, na discussão democrática: façam todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal”.
Numa resposta ao líder do Chega, Luís Montenegro criticou a visão de democracia, de pluralismo e de liberdade do líder do Chega, que defendia numa revista recente “três Salazares” para Portugal: “A corrupção combate-se democraticamente, no estrito respeito pelos direitos e liberdades. A ditadura, ela própria, é corruptiva da liberdade e não combate a corrupção. A ditadura é ela própria a corrupção”, disse.
A Assembleia da República começou esta segunda-feira a debater em plenário a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026.
