Governo não utilizou 700 milhões de euros orçamentados para apoiar a economia, as famílias e os trabalhadores

10 de fevereiro de 2021
Grupo Parlamentar Trabalho e Segurança Social Teletrabalho

Carla Barros acusou hoje o Governo de falhar na execução do Orçamento suplementar, impedindo desta forma a utilização de 700 milhões de euros para apoiar a economia, as famílias e os trabalhadores.

Na audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a social-democrata recordou que no Orçamento suplementar para 2020 o Governo levou uma autorização do Parlamento para subsídios de 2,4 mil milhões de euros para apoiar as empresas, os trabalhadores, as famílias e as instituições. “Feita a análise da execução, ficamos a saber que o Governo apenas aplicou 1,7 milhões e que há cerca de 700 milhões de euros que não foram aplicados”. Para a deputada, não é compreensível que num momento em que o país sobrevive à custa de uma boa decisão e de uma boa execução das políticas públicas, o Governo retenha essa verba e não a utilize para apoiar empresas e famílias. “Que falta fariam estes 700 milhões de euros na economia, nas famílias e nos trabalhadores”, frisou.

De seguida, a parlamentar abordou o tema do teletrabalho. Carla Barros questionou à Ministra quando é que o Governo “define um rumo, um caminho certo e um caminho de justiça” entre o que diz sobre o teletrabalho dos trabalhadores do setor público e aquilo que diz aos trabalhadores e patrões do setor privado. “Ainda esta semana veio dizer que os patrões tinham de pagar a internet e o telefone aos trabalhadores em teletrabalho, mas eu pergunto se a senhora tem a mesma abordagem com os trabalhadores do Estado que estão na mesma situação? O PSD pede que haja cautela, algum bom-senso e ponderação para que não haja conflito entre os trabalhadores do setor público e do privado”.

Ofélia Ramos lamentou que grande parte das medidas anunciadas pelo governo de apoio às empresas e famílias não passem de “propaganda política ilusória”. A deputada do PSD afirmou que as medidas que o Governo anuncia “não correspondem à realidade constatada por todos aqueles que precisam do apoio”. “As pessoas deviam sentir-se apoiadas pelo Governo, mas na verdade sentem-se abandonadas e perdidas e não entendem como é que o Governo, todos os dias, anuncia milhões de medidas para apoiar empresa, trabalhadores e famílias e esses apoios não chegam ou tardam a chegar”, declarou.

No entender da social-democrata, os apoios são insuficientes e não correspondem às necessidades existentes, a complexidade da legislação e a exigentes burocracias impedem o acesso a esses apoios e são constantes os atrasos na atribuição e pagamento dos apoios.

Para Ofélia Ramos, o novo pacote de medidas anunciadas para 2021 vem comprovar este cenário, pois trata-se de “uma verdadeira trapalhada kafkiana”, repleta de “complexidade e burocracia”, o que faz com que as pessoas não saibam quais os apoios a que podem recorrer.