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Numa pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do PSD voltam a interpelar o Governo sobre a continuação de atrasos na realização de juntas médicas de avaliação de incapacidade. “Porém, passado quase um ano desde o início da pandemia e passado quase um ano sobre a pergunta à senhora ministra, ao Grupo Parlamentar do PSD (sem resposta) sucedem-se queixas de quem continua na impossibilidade de obter as prestações sociais benefícios fiscais a que tem direito”, criticam.
Uma situação que, para o PSD, é “intolerável e inaceitável”. “O Governo tem de ser capaz de resolver urgentemente esta situação, para que nenhuma pessoa fique para trás por falta de resposta”, apelam.
O PSD salienta que “sem o atestado médico de incapacidade multiuso, os beneficiários das prestações sociais ficam impossibilitados de aceder às referidas prestações e, portanto, ficam totalmente desprotegidos”.
No dia 5 de março de 2020, o grupo parlamentar do PSD questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre para quando estaria a resolução dos atrasos na obtenção dos atestados médicos de incapacidade multiuso. Os social-democratas alertam, por exemplo, que “há pessoas que não conseguem sequer a marcação da primeira junta médica para que seja efetuada a avaliação das incapacidades, portanto, não tendo qualquer avaliação, não têm atestado”.
O atestado médico de incapacidade multiuso é um elemento indispensável para acesso às prestações sociais, assim como para requerer os apoios e os benefícios fiscais.
O PSD pergunta:
1. Tem a Sra. Ministra conhecimento de que persistem atrasos que impedem o acesso às prestações sociais?
2. Como e quando vai o Governo resolver o problema das pessoas que não estão a conseguir obter comprovativo da marcação de junta médica?
3. Como e quando vai o Governo resolver o problema das pessoas que não conseguem aceder ao atestado médico de incapacidade multiuso?
