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Esta terça-feira, na apresentação e discussão do programa do XXV Governo Constitucional, no Parlamento, Luís Montenegro assinalou que “a estabilidade política é uma tarefa de todos, é um bem a proteger tanto pela maioria que apoia o Governo como pelas diferentes oposições”.
“Ao Governo cabe executar o programa escolhido pelo povo, às oposições caberá mostrar sentido de Estado e responsabilidade”, disse.
Após saudar a “expressiva e exemplar reeleição” de José Pedro Aguiar-Branco, “com amplo consenso”, como Presidente da Assembleia da República, Luís Montenegro lembrou que o Executivo “está para cumprir a legislatura de quatro anos”, “só não terá essa duração se os dois maiores partidos da oposição [Chega e PS] assumirem entre si uma coligação deliberada, ativa e cúmplice politicamente”.
Como manifestação de compromisso, o Governo acolheu 80 medidas dos partidos da oposição, porém agora cabe às oposições “corresponder com igual humildade, espírito de diálogo e coragem para colaborar”.
No plano dos objetivos, o Governo quer “resolver os problemas dos portugueses e transformar Portugal”: erradicar a pobreza, que “os idosos sejam compensados por uma vida inteira de trabalho”, “pôr fim ao descontrolo migratório”, reduzir os impostos sobre o rendimento do trabalho, continuar a aumentar a riqueza das famílias, criar uma economia mais competitiva, combater a “hipertrofia burocrática” do Estado, garantir uma justiça mais célere, atacar a corrupção, mobilizar recursos para a habitação, lançar infraestruturas que projetem o futuro do país, continuar a implementar o projeto “Água que Une” e investir 2% do PIB em Defesa, “promovendo as indústrias de defesa nacional e contribuindo para o crescimento económico, com o equilíbrio das contas públicas e a preservação das funções sociais do Estado”.
Em termos concretos, o Primeiro-Ministro anunciou que, nas próximas semanas, será concretizada a redução de 500 milhões de euros no IRS este ano, que “vai operar até ao 8.º escalão, beneficiando sobretudo a classe média”.
No domínio da segurança, “até ao final do ano, o Governo prevê o início de funções de cerca de 1500 agentes, oficiais, sargentos e chefes na GNR e na PSP, o correspondente sensivelmente 70% a guardas e agentes e 30% a oficiais, sargentos e chefes”. “Vamos igualmente abrir novos procedimentos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da Polícia de Segurança Pública”, destacou.
No domínio da política migratória, o Governo pretende aprovar “nos próximos dias uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, uma proposta de alteração da Lei de Estrangeiros com implicações na limitação do acesso a reagrupamento familiar, na simplificação do processo de repatriamento de imigrantes ilegais” e voltará “a propor a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública”.
Luís Montenegro encerrou o discurso, lembrando os incêndios florestais de há oito anos em Pedrógão Grande, reiterando que o Executivo tem o “ímpeto de superação e vontade de cuidar melhor” dos portugueses.
A votação do programa do XXV Governo Constitucional decorrerá na quarta-feira.
