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Luís Montenegro defende que “há todas as condições” para se dar mais competências às autarquias locais e, obviamente, acompanhadas do respetivo envelope financeiro.
“À escala local e intermunicipal, há todas as condições para o nível de competências ser reforçado, obviamente que com condições financeiras”, referiu.
Este sábado, no encerramento do X Congresso dos Autarcas Sociais Democratas (ASD), no Auditório Nobre do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no Porto, o Presidente do PSD declarou que é preciso “ganhar este combate ao excesso burocrático”, pelo que prometeu mudar o Código dos Contratos Públicos, para “simplificar licenciamentos”, bem como agilizar pareceres e rever prazos para pronúncias.
O líder do PSD apelou à mobilização aos autarcas do partido para “termos efetivamente um Estado central e local mais eficiente”. Para Luís Montenegro, os autarcas “quer militantes ou não”, “são qualificados, porque sabem fazer bem, porque representam aquilo que há de bom” nas comunidades.
Além disso, é com os autarcas que devemos procurar “o projeto de transformação e de desenvolvimento do país”, através “do desenho das políticas públicas à escala nacional, com os serviços desconcentrados”.
A propósito das metas de crescimento, Luís Montenegro reafirmou que Portugal tem de “crescer 3,5, 4%” ao ano. “Nós não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 [euros]. Esse é o objetivo que temos para esta legislatura, mas nós queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600”, disse.
O líder do PSD criticou aqueles que “duvidam” da ambição do Governo, pois “são os mesmos que duvidaram no ano passado que nós atingíamos as nossas metas orçamentais e económicas”. “Superámo-las. São os mesmos que este ano tornaram a duvidar e nós vamos tornar a superar”, assegurou.
Numa intervenção de cerca de uma hora, o líder do PSD insistiu na ideia de ataque sem tréguas aos extremismos. “Para combater os extremismos, os populismos, aqueles que têm tendências ditatoriais, autoritárias, nós precisamos mesmo de ir buscar os melhores, aqueles que são bons e enfrentar aqueles que são menos bons”, apontou.
Amadeu Albergaria é o novo Presidente dos ASD
Amadeu Albergaria, que foi eleito Presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), exigiu um processo de "descentralização efetiva" de competências para as autarquias, que saiba dizer “não” quando as condições não forem satisfatórias.
Para o líder dos ASD, “um país forte precisa de autarquias fortes”. “Queremos uma reforma do Estado que seja feita com uma descentralização efetiva e, obviamente, com a participação das autarquias”, sublinhou.
No X Congresso dos ASD, Amadeu Albergaria, que é Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, obteve 293 votos a favor, seis brancos e dois nulos, sucedendo a Pedro Pimpão (autarca de Pombal).