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A ministra de Estado e das Finanças reiterou a necessidade de o Estado português prosseguir com o esforço de redução do défice, para conseguir pagar a sua dívida aos credores externos, acrescentando que “este orçamento representa a determinação do Governo em terminar o programa de assistência económica e financeira em Junho de 2014”.
Explicando que “os ajustamentos agora introduzidos são indispensáveis para assegurar o futuro do País, garantindo que a situação de quase bancarrota que vivemos há dois anos não se repetirá”, Maria Luís Albuquerque afirmou que “a realidade é incontornável e é obrigação do Governo adaptar o orçamento ao País”.
Assim, “os sacrifícios pedidos serão os estritamente necessários” e “os salários e pensões serão ajustados, mas continuarão a ser pagos”. As medidas que compõem o Orçamento do Estado para 2014 foram “distribuídas com equidade, para salvaguardar os mais desprotegidos” e incluiu uma “redução na despesa pública”.
“Numa altura em que começam a surgir sinais positivos na economia portuguesa, é altura de insistir e não de recuar”, realçou Maria Luís Albuquerque, destacando algumas previsões do Governo para 2014: o Produto Interno Bruto (PIB) terá um crescimento de 0,8 por cento e a taxa de desemprego baixará para 17,7 por cento, mas, para cumprir a meta de 4 por cento acordada com a troika, o Governo terá de poupar 3900 milhões de euros.
“Uma vez que a carga fiscal já foi aumentada no Orçamento do ano passado, no OE 2014 o Governo centrou-se, sobretudo, na redução da despesa pública”, explicou a ministra, adiantando que “este programa deve desenvolver-se em várias frentes, norteado pelo critério da equidade inter-geracional e pela convergência entre os sectores público e privado”.
Tendo em conta que 70 por cento dos gastos do Estado são em prestações e em gastos com o pessoal, esta será a principal rubrica afectada: “Será aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 por cento e 12 por cento, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como os titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos”, afirmou Maria Luís Albuquerque.
Maria Luís Albuquerque frisou que “quem tem menos não perde poder de compra, pois as pensões mínimas serão actualizadas” e “mantém-se ainda a contribuição extraordinária de solidariedade”.
Quanto a medidas sectoriais - que representam 1000 milhões de euros de despesa para o Estado - a ministra deu como exemplos: a redefinição dos processos na Defesa, a redução de transferências na Administração Local e a optimização de recursos na Saúde.
A outros agentes económicos serão pedidos esforços adicionais: as taxas sobre o álcool e o tabaco serão agravadas, o sector energético e a banca verão a sua contribuição aumentada, e os fundos imobiliários passarão a ser tributados.
“É dever do Governo garantir que as gerações futuras não serão prejudicadas pelos erros do passado. A conclusão do programa de assistência económica e financeira é o maior voto de confiança aos nossos parceiros internacionais, indicando ao exterior que Portugal está no trilho certo" o que "trará melhores condições de mercado para os bancos e para as empresas, relançando o investimento produtivo e fazendo crescer a economia no futuro, bem como o aumento do emprego. Assim abriremos espaço para medidas de incentivo ao crescimento, como é o caso da reforma do IRC”, concluiu.
Antes da apresentação, a ministra de Estado e das Finanças procedeu à entrega da proposta de Orçamento à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
