O Presidente do PSD considera que o pagamento das pensões é uma matéria “sagrada” e rejeita por isso qualquer proposta populista e irrealista que coloque em causa esta responsabilidade intransmissível do Estado. “As pensões são sagradas. Não aceito e não deixo a troco de nada que se faça o que quer que seja que ponha em causa o pagamento das pensões, hoje e no futuro. A esse propósito, quero também dizer aos portugueses que não se deixem enganar: baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã”, afirmou.
Este domingo, no encerramento do 43.º Congresso do PSD, em Anadia, o Presidente do PSD recordou que, ainda antes de ser investido nas funções do Primeiro-Ministro, fez uma declaração em campanha eleitoral sobre este tema, “de forma solene e categórica”. “No dia em que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia. Reassumo aqui e agora este compromisso de honra”, referiu.
No discurso perante os congressistas e militante de base, o Presidente do PSD enalteceu a vontade transformadora do Governo, defendendo que segue um “caminho de modernização” e combate “o imobilismo” e o “cálculo cínico de esperar pelo melhor momento para agir”.
O Primeiro-Ministro anunciou que o Executivo vai criar um fundo soberano de Portugal junto do IGCP, que será um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em “setores estratégicos”. A intenção “é termos participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e a sua resiliência”, ou seja, compreenderá participações em áreas como a energia, a banca, as telecomunicações ou infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários não cumprirem as obrigações.
Em segundo lugar, e já anunciado no âmbito do PTRR, vai ser “executado” um fundo de catástrofes, para que “possa permitir às pessoas e às empresas, às comunidades e autoridades locais e ao Estado central gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros”. “Esse fundo será constituído por dois subfundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos que cada vez mais assolam o nosso país e para os quais tem de haver uma resposta estruturada”.
Em terceiro lugar, no domínio dos transportes, Luís Montenegro anunciou que, na ferrovia, o Governo avançará “com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema”, com a CP “no centro da estratégia nacional”, sendo a linha de Cascais a primeira a avançar com uma subconcessão. “O nosso objetivo é simples: mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas”, salientou.
O Primeiro-Ministro divulgou que, no âmbito da reforma do Estado, o Governo vai continuar a “guerra à burocracia”, “com vista a acelerar investimentos e a simplificar processos, como acontece na atualização do Código dos Contratos Públicos (CCP)", assim como a criação de um regime de incentivos ao desempenho na função pública.
A reforma da justiça administrativa e fiscal vai avançar, para que “as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis” atuais. “Este é um pilar essencial da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o Estado e é um pilar essencial para atrair e para manter o investimento, dando aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de forma expedita”, frisou.
A sexta proposta, concretizou Luís Montenegro, será “um novo regime de incentivos ao desempenho na Administração Pública, com o enfoque na valorização do mérito e na obtenção do resultado, e dando também condições de atração aos jovens altamente qualificados para sentirem a vontade de servir o país também nos serviços públicos”.
No âmbito da reforma do Estado, nas alterações já previstas à orgânica dos Ministérios, Luís Montenegro disse que se segue agora a reforma do Ministério da Saúde. Essa transformação “vai procurar reorientar o quadro institucional para a visão de sistema que temos, conciliando a centralidade no serviço à pessoa, ao cidadão, com o aproveitamento de toda a capacidade instalada, seja no sector público, seja no sector social, seja no sector privado”.
O Executivo irá igualmente “completar a estratégia para habitação” com a reforma do Regime Jurídico do Arrendamento. “Precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o equilíbrio que pode, precisamente, motivar o aumento da oferta para o arrendamento”, precisou.
Luís Montenegro referiu-se à necessidade de o país se capacitar na área da Inteligência Artificial. “Avançaremos no modelo de Inteligência Artificial em português que anunciámos na Web Summit de 2024, o Amália. É, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos cidadãos que está pronta e será apresentada já no próximo mês. Será o coração da cultura portuguesa em visitas virtuais ao nosso património cultural”, explicou. Este instrumento vai “auxiliar e poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha em particular, através da análise segura de dados em tempo real”.
No domínio histórico-identitário (10.º medida), Luís Montenegro aproveitou para revelar que serão lançadas, em Guimarães, nas próximas semanas, as comemorações dos 900 anos de Portugal, “uma das nações mais antigas da Europa e do Mundo, que emergiu em 1128 com a Batalha de São Mamede.” “Hoje, mais do que nunca, Portugal está perante uma realidade diferente”, assinalou.
A terminar, o Primeiro-Ministro frisou que o grande desafio consiste em transformar todo o potencial nacional “em prosperidade, bem-estar e qualidade de vida para todos, em criar condições para que os portugueses posam concretizar em Portugal os seus projetos de vida”.
Neste discurso de encerramento do 43.º Congresso do PSD, Luís Montenegro manifestou “total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica” com o Presidente da República, saudou os companheiros eleitos para os órgãos nacionais do partido e frisou que o CDS é “o parceiro preferencial” do PSD, assinalando, junto dos partidos e dos parceiros sociais presentes em Anadia, que o Governo aposta no diálogo e na concertação.
