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Luís Montenegro reitera três compromissos políticos perante os portugueses: só será “Primeiro-Ministro se ganhar as eleições [legislativas]”, não fará qualquer “coligação ou acordo com o CHEGA” e, em terceiro lugar, ganhando eleições, formará governo, “preferencialmente com o apoio maioritário dos deputados na Assembleia da República”.
Em entrevista à TVI/CNN Portugal, esta segunda-feira, no Salão Nobre do ISEG, em Lisboa, o Presidente do PSD reafirmou que “o objetivo de disputar e vencer as legislativas” é “reformar o país”.
Saúde: solução estrutural com a cooperação entre público, privado e social
Criticando o “desgaste enorme” e a “deceção das pessoas que votaram no PS”, Luís Montenegro defende uma “solução estrutural” para os problemas da saúde.
“Em Portugal, é preciso um pacto para a Saúde que envolva não só os partidos políticos, mas os operadores públicos, privados e sociais para gerir equipamentos, capacidade de resposta e recursos humanos”, disse, considerando que é “não só um falhanço, mas uma hipocrisia política” do executivo socialista que se afirma como o “baluarte” da defesa de um SNS estritamente público e não dependente dos privados, para depois ficar dependente dos “avençados” para suprimir as necessidades mais básicos. “Isto tem de ter um ponto final”, insistiu.
Para Luís Montenegro, “um pescador da Afurada deve ter a mesma possibilidade de ir a um hospital privado que um advogado”, e antecipa que “se não se colocar um ponto final na vertigem ideológica” haverá “o caos completo na área da saúde”.
Luís Montenegro considera que Manuel Pizarro parece estar esgotado na sua capacidade de dialogar com o sector e de responder às necessidades do SNS. “O ministro, que está há pouco mais de um ano no cargo, parece que já não tem capacidade de resposta. Parece que tem a cabeça noutro sítio, dizem que quer ser Presidente da Câmara do Porto, e se calhar está mesmo”, apontou.
“Recuperação do tempo dos professores é prioridade”
Em resposta a uma pergunta da plateia, o Presidente do PSD explicou a posição do partido sobre os professores no sentido da valorização da carreira dos docentes. “Apresentámos uma proposta para que a recuperação do tempo perdido possa acontecer em cinco anos a 20%. Fizemo-lo porque há hoje muita instabilidade nas escolas e o perigo de não haver professores. Em 2026, mais de 50% dos professores vão ter mais de 50 anos”, justificou.
De acordo com Luís Montenegro, “só se consegue atrair gente para o ensino, se se valorizar a função. Nós fizemos uma escolha. E a escolha é equilibrada do ponto de vista orçamental. E uma prioridade. Temos de começar por algum lado. E eu escolho”, frisou.
O líder do PSD acusa ainda o Governo de não mostrar as contas e, por isso, vai pedir à UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental as contas para a restante a administração pública.
Impostos: jovens até aos 35 anos pagam apenas 1/3 de IRS
Luís Montenegro apresentou as propostas do PSD em matéria fiscal. Acusando António Costa de ser “o maior cobrador de impostos da história de Portugal”, o líder do PSD lembrou que “a primeira coisa que o dr. António Costa fez, quando foi eleito secretário-geral do PS, foi precisamente rasgar o acordo que havia entre o PS e o PSD para baixar de forma faseada o IRC durante três anos”.
Em relação ao IRS, Luís Montenegro entende que há margem para baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, uma redução em 1200 milhões de euros até ao 8.º escalão, em linha com a proposta apresentada pelo PSD no Parlamento em setembro. Esta redução é especialmente significativa para a classe média 2.º a 6.º escalões.
Para os jovens, o líder do PSD sublinha que a proposta social-democrata, de redução em 2/3 da atual tributação dos contribuintes até aos 35 anos, é a “melhor”. “Até aos 35 anos, está a dar um grau de previsibilidade de um jovem que acaba o ensino superior, 12, 13 anos, e outros que nem sequer frequentam o ensino superior e começam a trabalhar com 18, 19, 20 anos. Eles [jovens] ficam a saber que até terem 35 anos vão pagar 1/3 do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares”, disse.
Habitação: “António Costa faz promessas com descaramento”
Em matéria de habitação, Luís Montenegro referiu que o Primeiro-Ministro “perdeu uma oportunidade de pedir desculpa aos portugueses, teve o descaramento de quem parece que chegou ontem à governação”.
Luís Montenegro recordou que António Costa, “em 2018, fez uma promessa formal” nesta matéria. “Ele [António Costa] disse assim, nos 50 anos do 25 de Abril, que vamos comemorar em 2024, eu prometo que nenhum português vai deixar de ter acesso a habitação condigna”, precisou.
O Presidente social-democrata salienta que “o problema da habitação é transversal a todo o país”, pelo que a função do Estado é implementar políticas públicas eficazes. “É preciso dar condições aos investidores para eles investirem. Menos burocracia, menos impostos e alguma previsibilidade no retorno do investimento. O Estado pode servir de garantia (…) e assumir o encargo de dar ao investidor a rentabilidade que ele previa. Quando o Governo não conta com o setor privado, o que estão a fazer é afunilar o mercado”, observou.
