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As estruturas do PSD da Europa do Partido Social Democrata, reunidas em Paris a 23 de fevereiro de 2013, deliberaram:
1. Saudar a postura reformadora do actual Governo relativamente às Comunidades Portuguesas, procurando adoptar políticas inovadoras que as aproximem mais de Portugal;
2. Constatar e agradecer o modo como as mais diferentes Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo têm sabido apoiar o nosso País no processo de recuperação da nossa economia e de consolidação das nossas finanças públicas. Tal apoio concretizou-se de forma muito clara no significativo aumento das remessas de divisas que em 2012 atingiram o valor de 2.750 milhões de euros, o mais alto da última década.
3. Reconhecer o sucesso verificado na nova política de Permanências Consulares que tem permitido levar o serviço consular até quase centena e meia de Comunidades que até aqui viviam significativamente afastadas deste serviço;
4. Apoiar genericamente as mudanças em curso na política da língua e cultura devendo destacar as medidas de valorização do Ensino de Português no Estrangeiro que ao longo da última década foi absolutamente ignorado;
5. Apelar ao Governo para que aumente as medidas de promoção da participação cívica e política das nossas Comunidades, encontrando acções que dinamizem especialmente a participação dos jovens na vida associativa;
6. Recomendar um acompanhamento muito atento dos actuais fluxos migratórios num momento em que muitos portugueses se vêem obrigados a recorrer à emigração como forma de encontrarem uma saída profissional o que actualmente os torna mais vulneráveis a situações de exploração e a fraudes. Importa assim que o Governo e os serviços Consulares saibam trabalhar com instituições da vida comunitária de forma a apoiarem os casos mais delicados e a divulgarem o máximo a informação acerca do fenómeno migratório.
