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A Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, reunida aos 10 de maio de 2022, entende tornar público o seguinte:
1- Os acontecimentos vindos a público relativamente ao acolhimento de que foram alvo refugiados ucranianos em Setúbal envergonham-nos enquanto País e colocam os poderes públicos nacionais numa posição vexatória, que não pode deixar de ser assinalada.
2- Apesar de não serem ainda conhecidas todas as informações em torno deste assunto, é já claro que o Estado Português falhou grosseiramente com estes cidadãos ucranianos, fugidos de uma bárbara guerra de agressão, que vieram a ser recebidos no nosso país por aqueles de quem fugiam. O que, no mínimo, representa um grosseiro falhanço do Estado, nas dimensões informativa e organizacional.
3- Ações com esta dimensão vexatória do nosso País, têm que ter consequências. Nos vários patamares com envolvimento nesta matéria. Do âmbito local às mais altas figuras do Estado.
4- No âmbito local é já evidente o prévio conhecimento que a Câmara Municipal de Setúbal e o seu Presidente tinham das ligações ao regime de Putin das pessoas que o Município de Setúbal colocou a fazer o acolhimento aos refugiados ucranianos. O que deveria conduzir a que os responsáveis soubessem retirar as devidas consequências políticas destes factos, que põem em causa o País e não apenas o concelho de Setúbal.
5- No âmbito nacional, estão a ser tomadas no Parlamento diligências com vista a que, com o sentido de responsabilidade que compete a um partido como o PSD, se consiga descobrir o que de facto sucedeu e quem de facto falhou. Não podemos por isso deixar de lamentar a atitude do PS de recusar as iniciativas do PSD de ouvir a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e o Presidente de Câmara de Setúbal.
6- Atenta a dimensão que o tema atingiu e o potencial de ferir a credibilidade e confiabilidade do Estado Português, é evidente que se esperava do Governo e concretamente do Primeiro-Ministro um esclarecimento cabal e sem tibiezas, que já deveria ter acontecido, independentemente das formulações parlamentares que possam ser utilizadas para se proceder à sua audição.
Lisboa, 10 de maio de 2022
