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“Nos termos da Constituição e da lei, e após ouvir os partidos políticos, decidi marcar a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu para o próximo dia 25 de maio.
Nesse dia, os Portugueses irão ser chamados a escolher os seus representantes no Parlamento Europeu, um órgão que desempenha funções essenciais no âmbito da União Europeia. Não está em causa a escolha de deputados ao parlamento nacional ou de representantes autárquicos.
Os acontecimentos dos últimos anos, com destaque para a recente crise económica e financeira, demonstraram, de forma evidente e inequívoca, até que ponto o futuro de Portugal e o futuro da Europa estão interligados.
Quem se alhear do futuro da União Europeia estará a alhear-se do futuro de Portugal.
Portugal é membro de pleno direito da União Europeia e participou desde a primeira hora no projeto do Euro.
As decisões tomadas nas instâncias europeias condicionam e influenciam profundamente a vida dos Portugueses, o nosso destino como país, o futuro das novas gerações.
É fundamental, por isso, que os Portugueses participem de forma ativa nas eleições para o Parlamento Europeu.
Em primeiro lugar, devem informar-se sobre o que está em causa neste ato eleitoral, sobre os desafios que a Europa irá enfrentar nos próximos anos e que papel terá o Parlamento Europeu neste momento histórico de enorme importância para todos nós.
Em segundo lugar, é essencial que os Portugueses participem nestas eleições através do voto, que exerçam o seu direito democrático na escolha dos Deputados ao Parlamento Europeu.
Enquanto cidadãos europeus, os Portugueses têm o direito – e o dever – de fazer ouvir a sua voz nas instituições que desempenham um papel decisivo para o nosso País.
Os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu serão chamados a contribuir ativamente para que, no desenho das políticas europeias, sejam contemplados os interesses específicos do nosso País.
Nos próximos anos importa que a União Europeia continue a afirmar-se como um espaço de liberdade e de democracia, promovendo a paz, a segurança e a estabilidade política no mundo e, em particular, nos países que nos são mais próximos.
No quadro da política externa da União, está a ser negociada uma nova parceria transatlântica com os Estados Unidos da América, espaço fundamental de cooperação num mundo em que a concorrência entre as nações se processa à escala global.
Estarão também na agenda dos próximos anos o reforço da União Económica e Monetária, em particular a operacionalização da União Bancária, o aprofundamento da coordenação das políticas económicas, o aumento da competitividade dos Estados-membros e a criação de instrumentos de dívida comum.
A par disso, irão ser tomadas decisões de extrema importância quanto ao aprofundamento do mercado interno, nomeadamente no setor da energia, e quanto à inovação tecnológica e re-industrialização das economias europeias.
Neste contexto, a Europa deve assumir como prioridades o crescimento económico, o combate ao desemprego e a coesão social.
Nos próximos anos, tornar-se-á ainda mais premente o debate sobre o aprofundamento da livre circulação de pessoas, a definição de uma nova política europeia de imigração e o combate às alterações climáticas.
O Parlamento Europeu irá ter também um papel fundamental na próxima escolha do Presidente da Comissão Europeia e na composição deste órgão.
É sobre temas como estes, cruciais para o futuro da Europa e do nosso País, que deve incidir o esclarecimento dos Portugueses e o debate entre as forças partidárias.
A campanha eleitoral e o sufrágio do dia 25 de maio irão decorrer num momento muito complexo da vida nacional. Em breve, Portugal tem de definir com clareza que linha de rumo irá seguir após a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira.
A campanha eleitoral deve, pois, decorrer de uma forma esclarecedora, serena e elevada.
Em vez de enveredarem pelo caminho da crispação e da conflitualidade, as diferentes forças partidárias devem apresentar soluções e debater entre si as suas propostas, de forma livre e responsável.
Para que exista um verdadeiro debate de ideias, em vez de uma mera troca de acusações e de ataques, é essencial que os Portugueses conheçam com clareza as políticas da União que cada partido irá defender no Parlamento Europeu.
Os cidadãos têm o direito a ser esclarecidos e informados sobre as diversas alternativas que cada candidato propõe.
As querelas artificiais e as controvérsias estéreis impedem o esclarecimento dos Portugueses e o debate democrático. Há questões europeias demasiado sérias e importantes que devem ser discutidas.
Um agravamento da crispação partidária poderá prejudicar entendimentos que se venham a revelar indispensáveis no futuro.
Apelo aos Portugueses que participem ativamente nesta campanha e no próximo ato eleitoral. Acima de tudo, apelo aos Portugueses que se informem sobre o que está em causa nas eleições para o Parlamento Europeu do dia 25 de maio.
A essa atitude de civismo responsável, os partidos políticos devem saber corresponder com sentido de responsabilidade.
É fundamental debater de forma séria e informada a Europa e o seu futuro. Porque o futuro da Europa é o futuro de Portugal.”
