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Isabel Lopes, deputada do PSD eleita por Bragança, interpelou quatro membros do Governo durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021.
Na audição ao ministro do Ambiente, Isabel Lopes quis conhecer o ponto da situação sobre o projeto de resolução que recomenda ao Executivo o acompanhamento do processo da venda/trespasse de concessão pela EDP, de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real (Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro).
“Qual é o ponto da situação do negócio? O Governo já se pronunciou ou não sobre esta venda? Ou o processo ainda se mantém na APA? Está o Governo a equacionar através do Orçamento do Estado ou por outro meio, a criação de mecanismos de compensação para as populações abrangidas pelas barragens?”, questionou.
A deputada lembra que “as seis barragens que constituem uma riqueza incalculável para o País, não apenas pela energia elétrica produzida (30% da energia elétrica total produzida em Portugal), mas também pelo valor das reservas de água disponíveis para múltiplos fins”.
Isabel Lopes insiste que a venda das barragens, por 2,2 mil milhões de euros, “tem de trazer justas compensações para as populações locais”.
PSD quer conhecer ligações transfronteiriças contempladas no PNI 2030
Numa outra audição, Isabel Lopes inquiriu o ministro das Infraestruturas sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030, nomeadamente sobre as reivindicações do distrito de Bragança que ainda não foram acauteladas (o IP2, Bragança – Puebla da Sanabria, o IC5, prolongamento até Miranda do Douro e a EN103, variantes entre Vinhais e Bragança).
A deputada lamenta ainda que a o distrito de Bragança continue à margem dos planos para a ferrovia e a necessidade de expansão do Aeródromo de Bragança para vir a ser “transformado num “aeroporto” regional. “Também aqui não vemos qualquer iniciativa do Governo”, apontou.
Interior “não pode ficar de fora” do 5G
Na audição à ministra da Coesão Territorial, Isabel Lopes denunciou o incumprimento do Governo às autarquias das despesas relacionadas com a pandemia, em especial na aquisição de equipamentos informáticos e de ligação à Internet. “Senhora ministra, passados quatro meses, sem resposta às solicitações dos municípios, está em condições de garantir que essas despesas serão totalmente assumidas pelo Governo, com ou sem apoio de Fundos Europeus”, perguntou.
A propósito da implementação das redes 5G, a deputada bragantina reafirma que o interior do país “não pode, uma vez mais, ficar de fora, da cobertura de 5G, como já ficou sem comunicações móveis, sem Internet e até sem TDT, em nome da igualdade territorial e de oportunidades que deve ser um vetor basilar da ação política”.
“Não são, nem podem ser, somente os cidadãos que estão nas capitais de Distrito, são também as vilas e aldeias que reclamam conectividade e sustentabilidade, que reclamam futuro”, sublinhou.
Prevenção dos incêndios: PSD quer mais equipamentos (máquinas de rasto, porta-mangueiras e mais câmaras de vigilância)
Finalmente, na discussão do Orçamento do Estado para 2021, Isabel Lopes abordou o ministro da Administração Interna sobre as instalações das forças de segurança no distrito de Bragança. “Volvido praticamente um ano, apenas o Posto territorial da GNR de Macedo de Cavaleiros se encontra em execução. Relativamente aos postos de Vimioso e Argoselo prometidos, incisivamente, há mais de três anos, qual é o ponto da situação”, interrogou.
Isabel Lopes pediu uma resposta para as instalações do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro de Bragança (GIPS), que “estavam em risco de ruir, tendo sido vedadas devido à degradação e falta de segurança”. Além disso, os 20 operacionais do Pelotão de Intervenção de Proteção e Socorro de Nogueira dos GIPS foram deslocados para a GNR em Izeda. A área de atuação da equipa vai manter-se, nomeadamente o serviço do helicóptero do Centro de Meios Aéreos (CAM) de Nogueira, que funciona na época de incêndios.
A deputada do PSD considera que “as autarquias têm, neste particular, um papel determinante”, porém, “necessitam de verbas para a aquisição de equipamentos, sendo que os poucos avisos a fundos comunitários não vão ao encontro das pretensões dos autarcas”. “Pensa o Governo abrir avisos para aquisições de materiais (máquinas de rasto, porta-mangueiras, mais câmaras de vigilância) para prevenir e combater os incêndios”, questionou.
