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O PSD apresentou um Projeto de Lei para retirar da Lei da Nacionalidade o artigo que obriga ao reconhecimento da paternidade antes de os filhos atingirem a maioridade para estes poderem aceder à nacionalidade portuguesa.
Na iniciativa, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, os sociais-democratas afirmam que a atual Lei cria “casos de enorme injustiça para muitas pessoas cujos progenitores, pelas mais variadas razões, só reconheceram a respetiva paternidade na sua idade adulta.”
De acordo com os sociais-democratas, “é importante ir removendo os obstáculos burocráticos que, no plano legislativo, nos afastam de todo este universo de lusodescendentes”, algo que só pode acontecer com “a eliminação de tal disposição do âmbito desta lei.”
Para o PSD, é muito claro que “o nosso futuro passa cada vez mais pela mobilização dos milhões de pessoas que existem no Mundo com origem portuguesa, ampliando assim as oportunidades, os mercados e o capital de influência do nosso País.”
