O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao governo a criação do Programa de Apoio “Bairros Mais Sustentáveis”, a ser financiado ao abrigo do PRR e sob gestão do Fundo Ambiental, destinado a intervenções no âmbito da eficiência energética, em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como sejam bairros sociais e bairros históricos, tendo como beneficiárias as empresas municipais de habitação que ficarão responsáveis pela execução das intervenções.
No documento, os deputados do PSD frisam que “tornar as áreas urbanas residenciais mais eficientes no uso da energia é fundamental para reduzir consumos e baixar a fatura paga pelos consumidores, contribuindo para a proteção do ambiente e para a mitigação de emissões de gases com efeito de estufa. Neste sentido, é fundamental acelerar a concretização de investimentos que contribuam para estes objetivos, potenciando os recursos financeiros europeus à disposição de Portugal, num contexto de grave crise energética.”
O PSD defende uma evolução do atual “Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis” no sentido de também existir uma versão complementar “Bairros Mais Sustentáveis”. Este novo Programa de Apoio, defendem, seria dirigido à implementação de medidas eficiência energética em duas tipologias de territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética - bairros sociais e bairros históricos. Em vez de beneficiários individuais, os avisos a lançar teriam como principais beneficiários as empresas municipais de habitação, que têm sob sua responsabilidade prédios de habitação social.
De acordo com os sociais-democratas, o Programa Bairros Mais Sustentáveis permitiria intervenções conjuntas em vários edifícios e/ou frações, abrangendo maior dimensão, obtendo economias de escala, permitindo intervir também em espaços comuns (áreas de condomínios, por exemplo no isolamento de fachadas) e ter sistemas partilhados de energia (painéis solares, caldeiras, bombas de calor). O programa permitiria ainda acelerar o ritmo de execução dos fundos do PRR, atingindo um público-alvo de maior vulnerabilidade social.
