PSD defende período de luto parental de 20 dias

11 de novembro de 2021
Grupo Parlamentar lutoparental Família

Através de um projeto de lei, que tem Rui Rio como primeiro subscritor, o PSD pretende alargar para 20 o número de dias de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho. 

“A perda de um filho é um acontecimento disruptivo na vida de qualquer família e constitui um incidente profundamente traumático causador de uma crise no seio da família e, não raras vezes, de síndrome depressivo, vazio e revolta nos seus progenitores. Não há reparação possível perante a perda de um filho”, sustentam os deputados no projeto de lei que deu entrada no Parlamento.

De acordo com o PSD, o alargamento do período de faltas justificadas pelo motivo do falecimento de um filho “deve ser suportado pela Segurança Social ou pelas entidades públicas respetivas, e continuar a contar para todos os efeitos, nomeadamente de carreira contributiva, como dias de trabalho”.

Atualmente, os cinco dias preconizados na lei para luto parental contam com a solidariedade da entidade patronal e são por esta assegurados. Contudo, atendendo a que esta matéria não foi sequer apreciada em sede de concertação social, os sociais-democratas entendem que o alargamento para vinte dias “deverá contar com a solidariedade da sociedade em geral, e deste modo, ser garantido pelo Estado”.

No entender do PSD, o Governo devia ter promovido reuniões com a Comissão Permanente de Concertação Social, no sentido de encontrar uma solução, concertada com os parceiros sociais, para dar uma resposta mais adequada, mais justa e mais equilibrada no sentido de mitigar este drama familiar. “Contudo, o Governo não promoveu sequer esse debate em sede de concertação, não sendo por isso razoável fazer impender sobre as empresas o custo de uma medida em cuja concertação não participaram”, considera o PSD. 

Esta iniciativa surge no seguimento de uma petição promovida pela Associação Acreditar, que recolheu mais de 84 de mil assinaturas, e que motivou uma reflexão no seio da sociedade portuguesa.