PSD defende nova NUT II para os territórios NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste

2 de julho de 2021
Grupo Parlamentar nuts leziria Santarém Leiria fundoseuropeus

Através de um projeto de resolução, entregue no Parlamento, o PSD recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II, englobando os territórios da NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste.

Os deputados do PSD eleitos por Santarém e Leiria relembram que as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram, em junho de 2021, um memorando de entendimento com vista à criação de uma nova NUT II, abrangendo o território composto por aquelas três NUT III e que o Governo e as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram, em dezembro de 2020, um memorando para o desenvolvimento de uma Estratégia Integrada específica para este território, reconhecendo a sua identidade e dinâmicas relevantes para a criação de um instrumento operacional para a programação de fundos comunitários.

Na atualidade, “a afetação das NUT III dos Oeste e Médio Tejo à NUT II Centro e da NUT III da Lezíria do Tejo à NUT II Alentejo, mas com algumas competências a manterem-se na esfera da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, para além de gerar um quadro desadequado e ininteligível de organização territorial, condiciona uma intervenção conjunta e racional na região”, alertam. 

Para o PSD, “há um consenso alargado na região, transversal a entidades, partidos políticos e outros movimentos sociais, sobre a necessidade de criação de uma nova NUT II referente a este território, ainda mais premente tendo em consideração o recente processo de reforço de legitimidade democrática das CCDR ou a evidente desconformidade que se regista entre serviços setoriais do Estado para esta área do país”.

Dado que se aproxima uma “revisão regular das NUTS, previsivelmente a aprovar em 2023 para vigorar no período de programação após 2027, e que, nesse contexto, é imperioso que Portugal apresente as suas propostas de revisão junto das entidades competentes”, considera o PSD.