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No balanço dos dois anos de ação dos governos PSD/CDS-PP, Luís Montenegro reafirmou que Portugal está “muito melhor” do que estava em 2024 e que não governa nem a olhar para a direita, nem para a esquerda, mas a olhar para cada pessoa. “Portugal de 2026 não é o mesmo que era em 2024 (…) Eu sei que agora não se fala muito disso, mas há dois anos vínhamos de oito anos de desinvestimento constante nos serviços públicos e de uma estratégia orçamental onde os resultados eram alcançados, sobretudo, à conta de mais impostos e mais contenção no investimento público”, disse.
No encerramento das jornadas distritais “Dois anos a trabalhar pelo teu futuro” na Maia, o Presidente do PSD referiu que a divisa “serviços mínimos e impostos máximos” era a situação em que o país estava.
Além disso, no plano social, em 2024, Portugal tinha os professores na rua e as escolas em “polvorosa” e as forças de segurança a reclamar por um estatuto remuneratório. “Hoje, 39 acordos depois e 29 carreiras de administração pública revistas depois há ainda muito para fazer para motivar ainda mais os trabalhadores da administração pública, mas estamos melhor do que o que estávamos”, frisou.
Luís Montenegro considerou que, em dois anos, aconteceu muita coisa em Portugal, na Europa e no mundo, mas, apesar disso, o país conseguiu ter a economia a crescer mais do que a média da União Europeia da Zona Euro. “Conseguimos chegar ao fim de 2024 e ter o IRS a baixar, ter o complemento solidário para idosos a subir, ter um complemento solidário pago aos pensionistas com mais baixas reformas, ter o início da recuperação do tempo de serviço dos professores, o início da atribuição da valorização salarial das forças de segurança e, tudo isto, em 2024, e quando diziam que nós íamos colocar as contas públicas em desordem tivemos o primeiro superavit”, especificou.
E acrescentou: “Mas, depois, em 2025, com um mundo ainda mais instável do que estava em 2024 nós não só repetimos a façanha, como ultrapassámos ainda mais as estimativas daqueles pessimistas que anteciparam, se não mesmo desejaram, que Portugal voltasse a ter défice nas suas contas públicas”.
O Primeiro-Ministro garantiu estar a cuidar das famílias, nomeadamente dos pais, avós e netos e de forma a que todos tenham uma solução. “Estamos a olhar para a pessoa. Nós não governamos nem a olhar para a direita, nem para a esquerda. Nós governamos a olhar para cada pessoa”, assinalou.
Numa intervenção de cerca de 45 minutos, Luís Montenegro referiu que o Governo está a apostar muito na reforma do Estado. “Esperamos que haja sentido de futuro, de coletivo e de ousadia para podermos enfrentar com confiança uma alteração de mentalidade e de cultura e para podermos ser mais ágeis e mais competitivos”, frisou.
O processo de reforma do Estado que está a ser executado é “muito ambicioso e extraordinariamente desafiante”, destacou, salientando que o objetivo é simplificar processos, acelerar tomadas de decisão, encurtar prazos, acabar com redundâncias e facilitar a vida das pessoas, das empresas e dos cidadãos.
Por isso, Montenegro desafiou os partidos políticos que estão na Assembleia da República a serem parte e a juntarem-se a este impulso, dando o seu contributo para que o país possa ter uma perspetiva que ultrapasse este ciclo governativo e esta coligação de Governo.
Fim do visto prévio visa acabar com medo dos autarcas em decidir
A propósito da reformulação do funcionamento do Tribunal de Contas, Luís Montenegro reiterou que o Executivo vai aprovar “nas próximas semanas um novo enquadramento jurídico da contratação pública tudo ao abrigo de princípios de confiança, de responsabilidade e de valorização do decisor público”.
Luís Montenegro assumiu não querer um país onde autarcas e dirigentes da administração pública têm medo de decidir. “E, muito menos, quero um país onde os governantes têm medo de decidir. O povo não elege os seus representantes para empatar, o povo elege os seus representantes para que eles decidam e para que eles decidam de forma séria, rápida e correta”, destacou.
Na quinta-feira, o Governo aprovou uma proposta de lei para rever as regras de fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas que isenta de controlo prévio as despesas até 10 milhões de euros.
Para o Primeiro-Ministro, o dirigismo na administração pública e decisores políticos reféns de regras e mais regras, de procedimentos e mais procedimentos e de mais papel é não só o pano de fundo para a corrupção, mas também é o pano de fundo para Portugal perder potencial de investimento, de desenvolvimento e de criação de riqueza.
As jornadas distritais organizadas pelo PSD e CDS-PP juntaram governantes em todo o país e serviu para assinalar os dois anos de governação.
