OE2021: PSD defende a criação de um subsídio de risco para os membros das forças de segurança

3 de novembro de 2020
Grupo Parlamentar Orçamento do Estado 2021 Administração Interna

Fernando Negrão aproveitou o debate do Orçamento para o Ministério da Administração Interna para elogiar as forças de segurança e manifestar a gratidão do PSD pelo papel desenvolvido, sobretudo neste momento de pandemia. No entender do deputado, essa gratidão deve ter consequências e o subsídio de risco para os membros das forças de segurança tem de começar a ser efetivamente discutido. Para o social-democrata “precisamos de ter agentes no terreno mais motivados” e, por isso, Fernando Negrão questionou ao Ministro da Administração Interna se há disponibilidade da parte do Governo para começar a negociar com os sindicatos e associações representativas das forças de segurança a possibilidade de atribuição de um subsídio de risco.

Depois de três insistências junto do Ministro, todas elas sem conseguir obter uma resposta, Fernando Negrão acusou Eduardo Cabrita de se demitir do exercício das suas funções. “Demite-se porque não está a tratar de um ponto que é particularmente importante para as forças de segurança que é o subsídio de risco e nem quer discutir a possibilidade de concessão deste subsídio de risco”, lamentou o deputado, acrescentando que “o senhor Ministro não credibiliza as forças de segurança.”

 

De seguida, o parlamentar recordou os trágicos acontecimentos a envolver o SEF e que originaram a morte de um cidadão ucraniano em pleno aeroporto de Lisboa. Com o relatório do IGAI a falar numa “postura generalizada de desinteresse pela condição humana”, Fernando Negrão disse que “é preciso tomar decisões do ponto de vista político” e quis saber se o Governo entende que a diretora do SEF tem condições para continuar a exercício de funções.

A terminar, Fernando Negrão alertou para o corte de 24% no orçamento do Gabinete Nacional de Segurança, gabinete responsável pela cibersegurança, e frisou que este corte é “revelador da falta de sensibilidade do governo para as questões de segurança”.

 

Comissão de Orçamento e Finanças em Audição com o Ministro da Administração Interna