OE2020: Manuela Ferreira Leite critica “aumento de impostos” e “deterioração dos serviços públicos”

7 de janeiro de 2020
Grupo Parlamentar

Manuela Ferreira Leite contesta que o défice deva ser o objetivo principal de um Orçamento do Estado ou que a proposta para 2020 seja “o melhor orçamento já feito” como veio dizer o Primeiro-Ministro. A antiga ministra das Finanças lembra que “no tempo da antiga senhora” o orçamento sempre esteve equilibrado, mas “o povo estava na miséria”.

No primeiro painel das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem esta terça-feira, na Assembleia da República, e dedicadas à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a antiga governante defendeu que este documento não se deve medir “pelos números que lá tem”. “Não me dizem nada os números, um Orçamento define-se pela política que ele traduz e pelos objetivos de política que tem”, apontou, considerando que o pior que se pode dizer da proposta orçamento do executivo foi dito pelo Governo: que é de continuidade.

Para Manuela Ferreira Leite, o caminho traduzido na proposta do Governo é “totalmente errado”, porque faz da redução do défice ou do objetivo do superávite o seu único objetivo, sem olhar às consequências. “Em primeiro lugar, o facto de apresentar superávite reduz a capacidade de qualquer governo em negociar seja com quem for a melhoria dos serviços que estão em descalabro. Qual é o argumento para não se lançar mão ao descalabro do Serviço Nacional de Saúde?”, questionou.

Manuela Ferreira Leite critica o Governo por reduzir o défice à custa do “aumento de impostos” e do “caminho errado, o desastre e a deterioração de todos serviços públicos”, comparando-a a “uma operação sem anestesia”. A antiga líder do PSD lamenta que a proposta de Orçamento não aposte na melhoria da vida dos portugueses e ignore o crescimento económico. “Sem crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas será posto em causa no primeiro dia em que houver alguma crise e nem precisa de ser muito profunda, basta que aumentem as taxas de juro”, alertou.

Manuela Ferreira Leite insiste ainda que o “peso da dívida pública” terá de baixar “em relação ao PIB”, discorda da “diabolização do investimento no imobiliário” e censura a postura de Mário Centeno, que põe a Assembleia da República a autorizar despesas que mais tarde não são executadas. “Eu não tenho nada contra um orçamento retificativo, não posso dizer que seja apologista, mas não tenho nada contra, porque é retificar alguma coisa que ao longo do tempo surgiu e não estava prevista. (…) Vangloriar-se o ministro das Finanças por não ter orçamentos retificativos é que só lhe fica mal pela forma como elabora o orçamento, mas sobretudo pela forma como executa o orçamento”, disse.