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O Partido Social Democrata recebeu com profunda tristeza a notícia do falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio.
Laborinho Lúcio foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes Ministros da Justiça que Portugal teve em democracia. A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada.
Como governante, dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos da nossa República democrática. De relevar por exemplo que, entre março de 2003 e março de 2006, ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, testemunho da sua entrega total ao país, à lei e à Constituição.
Magistrado de carreira, exerceu funções de Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e de deputado à Assembleia da República.
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, membro do Conselho Superior da Magistratura e presidente do Conselho Nacional de Educação.
A Nazaré, a sua terra natal que tanto amava, perdeu um dos seus cidadãos mais ilustres. Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que refletem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça.
Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores.
Que o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações.
Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência.
O PSD expressa sentidas condolências à família e amigos.
Lisboa, 23 de outubro de 2025
