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Mónica Quintela considera que o Governo não elege a Justiça como uma prioridade para este mandato, afirmando que “o Programa do Governo para a justiça é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.”
Numa declaração no debate do Programa do Governo, a deputada do PSD acrescentou que o documento entregue pelos socialistas não é mais que uma “repetição dos programas, eleitoral e do Governo, às legislativas de 2019, ainda com algumas repescagens do programa de 2015.”
No entender da social-democrata, isso significa que “quase nada foi feito pelo Governo cessante, com todas as nefastas consequências de estagnação económica e social e a inerente degradação da qualidade da democracia.”
Sublinhando que “sem ovos não se fazem omeletes”, Mónica Quintela alertou para a situação de “pré-ruptura dos serviços do Ministério Público”, para a falta de magistrados, falta de oficiais de justiça, e até falta de papel e outros materiais consumíveis.
Mónica Quintela defendeu a necessidade de serem criados mais dois tribunais centrais administrativos e reiterou o alerta para o custo incomportável do acesso à justiça, impedindo que muitos cidadãos possam recorrer aos tribunais para tutela dos seus direitos, sendo particularmente afetada a classe média que não pode beneficiar do sistema de acesso ao direito. “Urge uma reforma efetiva do sistema de custas judiciais, reduzindo o seu valor e introduzindo a regra do pagamento faseado em mais do que as duas prestações atuais”, afirmou
A terminar, a deputada insistiu na necessidade de uma “urgente” reforma da justiça.
