Legislativas: José Silvano denuncia que milhares de emigrantes não receberam o boletim de voto

16 de março de 2022
Grupo Parlamentar legislativas2022

José Silvano denuncia que milhares de emigrantes não receberam o boletim de voto para poderem votar nas eleições legislativas. No debate com a Ministra da Administração Interna, requerido pelo PSD após o Tribunal Constitucional ordenar a repetição o ato eleitoral no Círculo da Europa, o Secretário-Geral do PSD lamentou a demora no agendamento deste debate que visava evitar que se voltassem a registar novos problemas na votação.

Dirigindo-se à governante, José Silvano frisou que “os eleitores portugueses residentes no estrangeiro não são cidadãos de segunda” e que “o seu voto merece todo o nosso respeito”.

Como tal, adianta o social-democrata, na contagem dos votos que se realizou nos passados dias 8 e 9, os votos válidos dos emigrantes não poderiam ter sido misturados com os votos inválidos que não continham a fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade. Criticando duramente todo o processo, o deputado declarou que o que se passou na contagem dos votos “ficará para os anais da história como dias trágicos para os emigrantes portugueses e para a democracia portuguesa.” “Foi uma vergonha nacional”, frisou.

Em relação ao Governo, José Silvano recordou que o Ministério da Administração Interna, nas ações de formação que deu aos membros das mesas, não foi capaz de lhes explicar o procedimento a adotar caso a fotocópia do documento de identificação civil do eleitor não estivesse contida no interior do envelope branco, não lhes tendo transmitido, de forma perentória, que a lei considera tais votos nulos. “Ao invés, o MAI preferiu insistir na afirmação de que as mesas eram soberanas para, nesses casos, decidirem como entendessem”, recordou.

A terminar, José Silvano sublinhou que “o PSD é, e continuará a ser, um partido empenhado em valorizar os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e não desistirá de incrementar soluções legislativas que aumentem a sua participação eleitoral, ponderando mesmo a possibilidade de introdução do voto eletrónico, medida que resolveria definitivamente todos estes problemas.”