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O Primeiro-Ministro revelou que, por causa cenário internacional “imprevisível” provocado pela guerra no Irão e à subida dos preços dos combustíveis, a comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária estará em vigor nos próximos três meses.
Em segundo lugar, o Governo vai introduzir “um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, para as empresas de passageiros e mercadorias, que corresponderá a um desconto adicional, sob forma de reembolso de 10 cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo, e também para os próximos três meses”.
A terceira medida consiste na aprovação, em sede de Conselho de Ministros, de legislação de “limitação de preços em situação de crise energética” e de “proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.
“A situação exige especial sensibilidade social, mas também equilíbrio e prudência”, caracterizou o Primeiro-Ministro.
Esta quarta-feira, na intervenção de abertura no debate quinzenal no Parlamento, Luís Montenegro falou sobre os apoios do Executivo para a crise das tempestades que assolaram Portugal, lembrando que “estão em execução os apoios prontamente aprovados e em curso a auscultação nacional sobre o PTRR que será apresentado em abril”.
Luís Montenegro referiu que “o crescimento económico sustentado e a gestão virtuosa das contas públicas nos últimos dois anos” permite “encarar com margem e confiança o impacto destas duas crises imprevisíveis”.
“Não podemos é abdicar da prudência e cair na tentação de querer agradar sempre a tudo e a todos, com medidas insustentáveis e desequilibradas. Seria uma irresponsabilidade”, sublinhou.
O Primeiro-Ministro reiterou que estão em curso propostas transformadoras para o país: na imigração, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas, na lei laboral e na habitação.
Desde logo, o Governo aprovará ainda a nova lei de retorno e será lançada a nova estratégia para a integração de imigrantes, consolidando uma “mudança estrutural”.
No domínio laboral, Luís Montenegro destacou as “37 provas” de que está disponível para o diálogo nos acordos com a administração pública, além de 50 reuniões para negociar o pacote laboral, e já há 76 normas consensualizadas, 28 das quais foram iniciativa dos sindicatos.
O Primeiro-Ministro recorda que Portugal é o 37.º país da OCDE com leis laborais mais rígidas e garante que a proposta do Governo é “amiga dos trabalhadores”. “É possível ter uma legislação mais flexível sem ferir o essencial dos direitos dos trabalhadores”, apontou.
