Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência nos períodos de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril de 2021
Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
Projeto de Lei n.º 818/XIV/2.ª (CH) - Procede à alteração ao número 1 do artigo 27.º, adicionando os pontos 3 e 4 do artigo 53.º da Lei das Comunicações Eletrónicas
Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas
Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV) - Altera a Lei de Defesa Nacional
Projeto de Lei n.º 792/XIV/2.ª (PCP) - Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho)
Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP) - Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)
Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM) - Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) - Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas
