Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) - Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado
Projeto de Lei n.º 787/XIV/2.ª (PCP) - Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos
Projeto de Lei n.º 678/XIV/2.ª (PSD) - Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores
Projeto de Lei n.º 781/XIV/2.ª (PS) - Aprova um regime de prevenção da atividade financeira não autorizada com vista à tutela dos direitos dos consumidores
Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP) - Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP) - Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP) - Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto
Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP) - Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE) - Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos
Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas
Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV) - Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas
Petição n.º 123/XIV/1.ª - Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE) - Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço
Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE) - Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE) - Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais
Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) - Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
Petição n.º 27/XIV/1.ª - Da iniciativa de Luís Miguel de Melo Torres Marques e outros - Juntos pelo alojamento local
Projeto de Lei n.º 785/XIV/2.ª (IL) - Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto)
Projeto de Lei n.º 786/XIV/2.ª (IL) - Diminui o coeficiente do Alojamento Local (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Projeto de Lei n.º 788/XIV/2.ª (CDS-PP) - Elimina o aumento de impostos no alojamento local
Votações regimentais no final do debate
