Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 8 de janeiro a 14 de janeiro de 2021
Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência
Proposta de Lei n.º 66/XIV/2.ª (GOV) - Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC
Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD) - Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira
Proposta de Lei n.º 67/XIV/2.ª (GOV) - Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020
Proposta de Resolução n.º 16/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018
Projeto de Lei n.º 608/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) - Ingresso extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público, na AR, iniciada antes da entrada em vigor da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
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