09h00, plenário
Debate em sessão plenária, com a participação do Governo, no início de cada presidência do Conselho da União Europeia sobre as respetivas prioridades, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio
Proposta de Resolução n. º 18/XIV/2.ª (GOV) - Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas
Projeto de Lei n.º 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias
Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Apreciação Parlamentar n.º 25/XIV/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho (Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.)
Apreciação Parlamentar n.º 24/XIV/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 33-A/2020 - Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
