Projeto de Resolução n.º 781/XIV/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino
Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD) - Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
Projeto de Lei n.º 636/XIV/2.ª (PAN) - Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março)
Projeto de Lei n.º 638/XIV/2.ª (CDS-PP) - Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Projeto de Lei n.º 551/XIV/2.ª (BE) - Cria o regime de compensação a docentes deslocados
Projeto de Lei n.º 569/XIV/2.ª (PEV) - Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores
Projeto de Lei n.º 624/XIV/2.ª (PAN) - Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional
Projeto de Lei n.º 631/XIV/2.ª (PCP) - Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública
Projeto de Resolução n.º 837/XIV/2.ª (PCP) - Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional
Projeto de Resolução n.º 575/XIV/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que seja elaborada uma auditoria à gestão privada da TAP
Projeto de Lei n.º 584/XIV/2.ª (CDS-PP) - Determina a identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos, eliminando as indevidas por inexistência de uma contraprestação
Projeto de Lei n.º 626/XIV/2.ª (PAN) - Procede à criação de mecanismos de transparência relativamente às taxas cobradas no âmbito estadual e das autarquias locais, e assegura a avaliação técnica independente das contrapartidas associadas à cobrança de cada uma das taxas existentes no âmbito estadual
Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) - Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Projeto de Lei n.º 530/XIV/2.ª (PEV) - Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival tradicional
Projeto de Lei n.º 616/XIV/2.ª (PEV) - Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais
Projeto de Resolução n.º 835/XIV/2.ª (PEV) - Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos
Projeto de Resolução n.º 196/XIV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo
