Projeto de Resolução n.º 839/XIV/2.ª (CDS-PP) - Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva
Projeto de Lei n.º 181/XIV/1.ª (PAN) - Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa (procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Projeto de Resolução n.º 533/XIV/1.ª (PEV) - Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990
Petição n.º 78/XIV/1.ª - Da iniciativa de Júlia Cristina Guerra de Carvalho do Couto e outros - Pela integração da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores na Segurança Social
Petição n.º 79/XIV/1.ª - Da iniciativa de Júlia Cristina Guerra de Carvalho do Couto e outros - Nacionalização da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores por integração na Segurança Social
Projeto de Resolução n.º 829/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República um estudo sobre a viabilidade da integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na segurança social
Petição n.º 25/XIV/1.ª - Da iniciativa de Sérgio Tavares da Silva e outros - Diabetes: Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos
Projeto de Resolução n.º 764/XIV/2.ª (CDS-PP) - Comparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina
Projeto de Resolução n.º 768/XIV/2.ª (BE) - Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina – bombas de insulina – para indivíduos maiores de 18 anos
Projeto de Resolução n.º 824/XIV/2.ª (PEV) - Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos
Projeto de Resolução n.º 830/XIV/2.ª (PAN) - Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulina
